Artigo 2103.º-A - (Direito de habitação da casa de morada da família e direito de uso do recheio) Artigo 2103.º-B - (Direitos sobre o recheio) Artigo 2103.º-C - (Noção de recheio)
SECÇÃO III Colação
Artigo 2104.º - (Noção) Artigo 2105.º - (Descendentes sujeitos à colação) Artigo 2106.º - (Sobre quem recai a obrigação) Artigo 2107.º - (Doações feitas a cônjuges) Artigo 2108.º - (Como se efectua a conferência) Artigo 2109.º - (Valor dos bens doados) Artigo 2110.º - (Despesas sujeitas e não sujeitas a colação) Artigo 2111.º - (Frutos) Artigo 2112.º - (Perda da coisa doada) Artigo 2113.º - (Dispensa da colação) Artigo 2114.º - (Imputação na quota disponível) Artigo 2115.º - (Benfeitorias nos bens doados) Artigo 2116.º - (Deteriorações) Artigo 2117.º - (Doação de bens comuns) Artigo 2118.º - (Ónus real)
SECÇÃO IV Efeitos da partilha
Artigo 2119.º - (Retroactividade da partilha) Artigo 2120.º - (Entrega de documentos)
SECÇÃO V Impugnação da partilha
Artigo 2121.º - (Fundamentos da impugnação) Artigo 2122.º - (Partilha adicional) Artigo 2123.º - (Partilha de bens não pertencentes à herança)