Artigo 1027.º - (Fim do contrato) Artigo 1028.º - (Pluralidade de fins) Artigo 1029.º - (Exigência de escritura pública) Artigo 1030.º - (Encargos da coisa locada)
SECÇÃO II Obrigações do locador
Artigo 1031.º - (Enumeração) Artigo 1032.º - (Vício da coisa locada) Artigo 1033.º - (Casos de irresponsabilidade do locador) Artigo 1034.º - (Ilegitimidade do locador ou deficiência do seu direito) Artigo 1035.º - (Anulabilidade por erro ou dolo) Artigo 1036.º - (Reparações ou outras despesas urgentes) Artigo 1037.º - (Actos que impedem ou diminuem o gozo da coisa)
SECÇÃO III Obrigações do locatário SUBSECÇÃO I Disposição geral
Artigo 1038.º - (Enumeração) SUBSECÇÃO II Pagamento da renda ou aluguer
Artigo 1039.º - (Tempo e lugar do pagamento) Artigo 1040.º - (Redução da renda ou aluguer) Artigo 1041.º - (Mora do locatário) Artigo 1042.º - Cessação da mora
SUBSECÇÃO III Restituição da coisa locada
Artigo 1043.º - (Dever de manutenção e restituição da coisa) Artigo 1044.º - (Perda ou deterioração da coisa) Artigo 1045.º - (Indemnização pelo atraso na restituição da coisa) Artigo 1046.º - (Indemnização de despesas e levantamento de benfeitorias)
SECÇÃO IV Resolução e caducidade do contrato SUBSECÇÃO I Resolução
Artigo 1047.º - Resolução Artigo 1048.º - Falta de pagamento da renda ou aluguer Artigo 1049.º - (Cedência do gozo da coisa) Artigo 1050.º - (Resolução do contrato pelo locatário)