Artigo 1075.º - Disposições gerais Artigo 1076.º - Antecipação de rendas Artigo 1077.º - Actualização de rendas Artigo 1078.º - Encargos e despesas
SUBSECÇÃO IV Cessação DIVISÃO I Disposições comuns
Artigo 1079.º - Formas de cessação Artigo 1080.º - Imperatividade Artigo 1081.º - Efeitos da cessação
DIVISÃO II Cessação por acordo entre as partes Artigo 1082.º - Revogação DIVISÃO III Resolução
Artigo 1083.º - Fundamento da resolução Artigo 1084.º - Modo de operar Artigo 1085.º - Caducidade do direito de resolução Artigo 1086.º - Cumulações Artigo 1087.º - Desocupação
SUBSECÇÃO V Subarrendamento Artigo 1088.º - Autorização do senhorio Artigo 1089.º - Caducidade Artigo 1090.º - Direitos do senhorio em relação ao subarrendatário
SUBSECÇÃO VI Direito de preferência
Artigo 1091.º - Regra geral
SUBSECÇÃO VII Disposições especiais do arrendamento para habitação DIVISÃO I Âmbito do contrato
Artigo 1092.º - Indústrias domésticas Artigo 1093.º - Pessoas que podem residir no local arrendado