Artigo 1051.º - Casos de caducidade Artigo 1052.º - (Excepções) Artigo 1053.º - Despejo do prédio Artigo 1054.º - Renovação do contrato Artigo 1055.º - Oposição à renovação Artigo 1056.º - (Outra causa de renovação)
SECÇÃO V Transmissão da posição contratual
Artigo 1057.º - (Transmissão da posição do locador) Artigo 1058.º - (Liberação ou cessão de rendas ou alugueres) Artigo 1059.º - (Transmissão da posição do locatário)
SECÇÃO VI Sublocação
Artigo 1060.º - (Noção) Artigo 1061.º - (Efeitos) Artigo 1062.º - (Limite da renda ou aluguer) Artigo 1063.º - (Direitos do locador em relação ao sublocatário) SECÇÃO VII Arrendamento de prédios urbanos SUBSECÇÃO I Disposições gerais
Artigo 1064.º - Âmbito Artigo 1065.º - Imóveis mobilados e acessórios Artigo 1066.º - Arrendamentos mistos Artigo 1067.º - Fim do contrato Artigo 1068.º - Comunicabilidade
SUBSECÇÃO II Celebração
Artigo 1069.º - Forma Artigo 1070.º - Requisitos de celebração
SUBSECÇÃO III Direitos e obrigações das partes DIVISÃO I Obrigações não pecuniárias
Artigo 1071.º - Limitações ao exercício do direito Artigo 1072.º - Uso efectivo do locado Artigo 1073.º - Deteriorações lícitas