SUBSECÇÃO VII Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias
Artigo 437.º - (Condições de admissibilidade) Artigo 438.º - (Mora da parte lesada) Artigo 439.º - (Regime)
SUBSECÇÃO VIII Antecipação do cumprimento. Sinal
Artigo 440.º - (Antecipação do cumprimento) Artigo 441.º - (Contrato-promessa de compra e venda) Artigo 442.º - (Sinal)
SUBSECÇÃO IX Contrato a favor de terceiro
Artigo 443.º - (Noção) Artigo 444.º - (Direitos do terceiro e do promissário) Artigo 445.º - (Prestações em benefício de pessoa indeterminada) Artigo 446.º - (Direitos dos herdeiros do promissário) Artigo 447.º - (Rejeição ou adesão do terceiro beneficiário) Artigo 448.º - (Revogação pelos contraentes) Artigo 449.º - (Meios de defesa oponíveis pelo promitente) Artigo 450.º - (Relações entre o promissário e pessoas estranhas ao benefício) Artigo 451.º - (Promessa a cumprir depois da morte do promissário)
SUBSECÇÃO X Contrato para pessoa a nomear Artigo 452.º - (Noção) Artigo 453.º - (Nomeação) Artigo 454.º - (Forma da ratificação) Artigo 455.º - (Efeitos) Artigo 456.º - (Publicidade)
SECÇÃO II Negócios unilaterais
Artigo 457.º - (Princípio geral) Artigo 458.º - (Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida) Artigo 459.º - (Promessa pública) Artigo 460.º - (Prazo de validade) Artigo 461.º - (Revogação) Artigo 462.º - (Cooperação de várias pessoas) Artigo 463.º - (Concursos públicos)