Artigo 796.º - (Risco) Artigo 797.º - (Promessa de envio)
SUBSECÇÃO II Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor DIVISÃO I Princípios gerais
Artigo 798.º - (Responsabilidade do devedor) Artigo 799.º - (Presunção de culpa e apreciação desta) Artigo 800.º - (Actos dos representantes legais ou auxiliares)