Artigo 1263.º - (Aquisição da posse) Artigo 1264.º - (Constituto possessório) Artigo 1265.º - (Inversão do título da posse) Artigo 1266.º - (Capacidade para adquirir a posse) Artigo 1267.º - (Perda da posse)
CAPÍTULO IV Efeitos da posse
Artigo 1268.º - (Presunção da titularidade do direito) Artigo 1269.º - (Perda ou deterioração da coisa) Artigo 1270.º - (Frutos na posse de boa fé) Artigo 1271.º - (Frutos na posse de má fé) Artigo 1272.º - (Encargos) Artigo 1273.º - (Benfeitorias necessárias e úteis) Artigo 1274.º - (Compensação de benfeitorias com deteriorações) Artigo 1275.º - (Benfeitorias voluptuárias)