Artigo 1157.º - (Noção) Artigo 1158.º - (Gratuidade ou onerosidade do mandato) Artigo 1159.º - (Extensão do mandato) Artigo 1160.º - (Pluralidade de mandatos)
SECÇÃO II Direitos e obrigações do mandatário
Artigo 1161.º - (Obrigações do mandatário) Artigo 1162.º - (Inexecução do mandato ou a inobservância das instruções) Artigo 1163.º - (Aprovação tácita da execução ou inexecução do mandato) Artigo 1164.º - (Juros devidos pelo mandatário) Artigo 1165.º - (Substituto e auxiliares do mandatário) Artigo 1166.º - (Pluralidade de mandatários)
SECÇÃO III Obrigações do mandante Artigo 1167.º - (Enumeração) Artigo 1168.º - (Suspensão da execução do mandato) Artigo 1169.º - (Pluralidade de mandantes)
SECÇÃO IV Revogação e caducidade do mandato SUBSECÇÃO I Revogação