Artigo 1576.º - (Fontes das relações jurídicas familiares) Artigo 1577.º - (Noção de casamento) Artigo 1578.º - (Noção de parentesco) Artigo 1579.º - (Elementos do parentesco) Artigo 1580.º - (Linhas de parentesco) Artigo 1581.º - (Cômputo dos graus) Artigo 1582.º - (Limites do parentesco) Artigo 1583.º - (Parentesco legítimo e ilegítimo) Artigo 1584.º - (Noção de afinidade) Artigo 1585.º - (Elementos e cessação da afinidade) Artigo 1586.º - (Noção de adopção)
TÍTULO II Do casamento CAPÍTULO I Modalidades do casamento
Artigo 1587.º - (Casamentos católico e civil) Artigo 1588.º - (Efeitos do casamento católico) Artigo 1589.º - (Dualidade de casamentos) Artigo 1590.º - (Casamentos urgentes)
CAPÍTULO II Promessa de casamento
Artigo 1591.º - (Ineficácia da promessa) Artigo 1592.º - (Restituições, nos casos de incapacidade e de retractação) Artigo 1593.º - (Restituições no caso de morte) Artigo 1594.º - (Indemnizações) Artigo 1595.º - (Caducidade das acções)
CAPÍTULO III Pressupostos da celebração do casamento SECÇÃO I Casamento católico
Artigo 1596.º - (Capacidade civil) Artigo 1597.º - (Processo preliminar) Artigo 1598.º - (Certificado da capacidade matrimonial) Artigo 1599.º - Dispensa do processo preliminar de casamento
SECÇÃO II Casamento civil SUBSECÇÃO I Impedimentos matrimoniais