Artigo 244.º - (Reserva mental) Artigo 245.º - (Declarações não sérias) Artigo 246.º - (Falta de consciência da declaração e coacção física) Artigo 247.º - (Erro na declaração) Artigo 248.º - (Validação do negócio) Artigo 249.º - (Erro de cálculo ou de escrita) Artigo 250.º - (Erro na transmissão da declaração) Artigo 251.º - (Erro sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio) Artigo 252.º - (Erro sobre os motivos) Artigo 253.º - (Dolo) Artigo 254.º - (Efeitos do dolo) Artigo 255.º - (Coacção moral) Artigo 256.º - (Efeitos da coacção) Artigo 257.º - (Incapacidade acidental)
SUBSECÇÃO VI Representação DIVISÃO I Princípios gerais
Artigo 258.º - (Efeitos da representação) Artigo 259.º - (Falta ou vícios da vontade e estados subjectivos relevantes) Artigo 260.º - (Justificação dos poderes do representante) Artigo 261.º - (Negócio consigo mesmo)
DIVISÃO II Representação voluntária
Artigo 262.º - (Procuração) Artigo 263.º - (Capacidade do procurador) Artigo 264.º - (Substituição do procurador) Artigo 265.º - (Extinção da procuração) Artigo 266.º - (Protecção de terceiros) Artigo 267.º - (Restituição do documento da representação) Artigo 268.º - (Representação sem poderes) Artigo 269.º - (Abuso da representação)
SUBSECÇÃO VII Condição e termo
Artigo 270.º - (Noção de condição) Artigo 271.º - (Condições ilícitas ou impossíveis) Artigo 272.º - (Pendência da condição) Artigo 273.º - (Pendência da condição: actos conservatórios) Artigo 274.º - (Pendência da condição: actos dispositivos) Artigo 275.º - (Verificação e não verificação da condição) Artigo 276.º - (Retroactividade da condição) Artigo 277.º - (Não retroactividade) Artigo 278.º - (Termo)