Artigo 1470.º - (Falta de caução) Artigo 1471.º - (Obras e melhoramentos) Artigo 1472.º - (Reparações ordinárias) Artigo 1473.º - (Reparações extraordinárias) Artigo 1474.º - (Impostos e outros encargos anuais) Artigo 1475.º - (Actos lesivos da parte de terceiros)
CAPÍTULO IV Extinção do usufruto
Artigo 1476.º - (Causas de extinção) Artigo 1477.º - (Usufruto até certa idade de terceira pessoa) Artigo 1478.º - (Perda parcial e «rei mutatio») Artigo 1479.º - (Destruição de edifícios) Artigo 1480.º - (Indemnizações) Artigo 1481.º - (Seguro da coisa destruída) Artigo 1482.º - (Mau uso por parte do usufrutuário) Artigo 1483.º - (Restituição da coisa)
CAPÍTULO V Uso e habitação
Artigo 1484.º - (Noção) Artigo 1485.º - (Constituição, extinção e regime) Artigo 1486.º - (Fixação das necessidades pessoais) Artigo 1487.º - (Âmbito da família) Artigo 1488.º - (Intransmissibilidade do direito) Artigo 1489.º - (Obrigações inerentes ao uso e à habitação) Artigo 1490.º - (Aplicação das normas do usufruto)
TÍTULO IV Da enfiteuse CAPÍTULO I Disposições gerais
Artigo 1491.º - (Noção) Artigo 1492.º - (Perpetuidade da enfiteuse) Artigo 1493.º - (Indivisibilidade do prazo) Artigo 1494.º - (Divisão do prazo com o consentimento do senhorio) Artigo 1495.º - (Indivisibilidade do domínio directo) Artigo 1496.º - (Inadmissibilidade da subenfiteuse)