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A estrutura de todos os cartórios do Brasil pode variar muito de uma unidade para outra. Essas alterações envolvem o tamanho da cida- de em que estão localizados, da população, os serviços prestados e até a tecnologia utilizada. Mas na Bahia, em especial, uma instituição do mesmo município e da mesma natureza pode ter diferenças ainda mais extraordinárias de- pendendo do tipo de gestão: trata-se da convi- vência dos cartórios extrajudiciais totalmente privatizados com os que ainda são administra- dos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Mais do que o transtorno à população, que


em pleno ano de 2016 precisa conviver com longas filas e com a demora na entrega de documentos importantes, os cartórios baia- nos dirigidos pelo Judiciário representam um custo que poderia ser evitado e um exemplo arcaico de serviço que não consegue mais se manter financeiramente. A prova é que em abril deste ano, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago apresentou um Projeto de Lei pedindo permissão para que o TJ-BA utilizasse parte dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom-BA) para pagar seus servidores.


O modelo privado já vigorava em 145 cartórios desde a aprovação da Lei Estadual em 2013, e mudou o padrão de prestação de serviços extrajudiciais no Estado


O Fecom é um órgão composto por sete


integrantes, entre notários, registradores e membros do TJ-BA, cujos recursos são com- postos por parte do valor dos atos praticados pelos cartórios baianos. Além de ressarcir os atos gratuitos, este fundo paga os funcionários dos cartórios que permanecem estatizados. Foi criado pela Lei Estadual 12.352/2011, que institucionalizou a privatização dos car- tórios na Bahia. A cláusula quarta da Lei de número 13.555/2016 prevê que é preciso “promover o repasse dos recursos financeiros necessá- rios ao cumprimento do objeto de convênio, conforme o cronograma de desembolso”. “Considero isso uma anomalia em todo


As longas filas para atendimento nos Cartórios foram um pesadelo para a população baiana por 53 anos: com a privatização serviço passará a outro patamar


esse processo de privatização. Um fundo de natureza privada que precisa destinar 23% dos recursos que saem dos emolumentos de cartórios privados para o pagamento dos fun- cionários que administram os cartórios que, mesmo privatizados, estão sob custódia do TJ-BA. Isso resulta em um repasse de apro- ximadamente R$ 7 milhões por mês”, explica o presidente do Conselho Gestor do Fecom, Valdemir Sena Carneiro.


Cartório com Você 9


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