CARTÓRIOS COM VOCÊ/ESPECIAL
Índice de Conciliação na Justiça Estadual TJRJ
TJMG TJPR TJRS TJSP TJBA
TJDFT TJMA TJPE TJCE TJPA
TJGO TJES TJSC
TJMT TJSE
TJRN TJPB TJTO TJMS TJRR TJAC TJAP
TJAM TJAL TJRO TJPI
Estadual 7,6% 21,7% 18,3%
14,5% 14,2% 13,8% 13,7% 13,7%
12,0%
11,3% 11,1%
10,3% 0,1% 9,4%
Índice de Conciliação na Justiça do Trabalho TRT3
TRT15 TRT12 TRT4 TRT1 TRT9
TRT12 TRT18 TRT6 TRT7 TRT8
TRT10 TRT11 TRT5
TRT19 TRT23 TRT24 TRT14 TRT16 TRT13 TRT21 TRT17 TRT22 TRT20
Trabalho 56 8,8% 7,0% 1,3%
18,1% 17,8%
16,4% 16,4% 16,0%
12,8% 12,4%
10,9% 10,6%
14,0% 13,7%
Nos Juizados Especiais, onde a conciliação costuma ser mais utilizada, o índice de acor- dos na fase de conhecimento foi de 19% (Jus- tiça Estadual) e de 6% (Justiça Federal). No 2º Grau, menos de 1% dos conflitos são solucio- nados por conciliação. Na Justiça do Trabalho, a conciliação ocorre em 31% das sentenças de 1º grau, e em apenas 0,3% das de 2º grau. Na Justiça Estadual, o número varia de 10% (1º grau) a 0,2% (2º grau). Na Justiça Federal, a variação é menor: 4% e 1%, respectivamente. Vale ressaltar que, por ser o primeiro ano de coleta dos índices de conciliação no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, não há série histórica dos indicadores. Somente a partir do próximo ano, será possível comparar os índi- ces de conciliação no País. As sessões de conciliação e mediação se concentram nos Centros Judiciários de Solu- ção de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A Justi- ça Estadual passou de 362 Cejuscs, em 2014, para 649, no ano de 2015, o que representa um aumento de 79%. Desse total, cerca de 24% dos centros estão localizados no Estado de São Paulo. O TJ-SP é a Corte com maior número de Cejuscs: 154. O Tribunal de Justi- ça da Bahia (TJ-BA) conta com 107 Centros; seguido pelo TJ-CE (90), TJ-MG (55), TJ-MT (32) e TJ-GO (32). “Desde 2010 há uma obrigatoriedade em
26,4%
25,2% 24,8% 24,6% 26,1%
31,6% 31,2%
29,0%
27,0% 26,4%
24,6%
22,0% 21,1% 21,1%
38,3% 32,7% 30,2% 25,4%
23,2% 22,7%
17,6% 17,3% 16,9%
15,5% 25,3%
relação à criação dos Cejuscs. Eles são neces- sários para manter a imparcialidade da Justi- ça, já que quem conduz uma conciliação não pode julgar os casos. As sessões devem ocor- rer nesses centros. No entanto, nem todos os tribunais têm padrão uniforme de criação dessas unidades. E isso acontece apesar da Resolução 125 ter previsto sua criação desde 2010”, observou a conselheira Daldice Santa- na, para quem os Cejuscs devem ser criados e fortalecidos. “A principal matéria-prima da mediação e da conciliação é o material hu- mano bem treinado e capacitado”, ressaltou a conselheira, ao comentar os dados sobre con- ciliação e mediação da nova edição do Relató- rio Justiça em Números.
Mediação Digital
Neste ano, o CNJ desenvolveu e apresentou um sistema de Mediação Digital para permi- tir a realização de acordos pré-processuais entre consumidores, empresas e instituições financeiras. Lançado recentemente, o sistema conta com 55 casos de mediação digital em andamento. Desses, 11 foram concluídos sem homologação de juízes e dois foram finaliza- dos com homologação. Em seis casos, as ques- tões foram encaminhadas aos Cejuscs para uma mediação física. Para o conselheiro Car- los Eduardo Dias, que também apresentou os dados do Justiça em Números, esse novo sis- tema, que facilita a mediação e a conciliação na Justiça brasileira, merece ter seu uso mais estimulado. “Tem um funcionamento simples, bloqueia manifestações hostis e ainda pode submeter a questão à apreciação de um ma- gistrado. É um sistema muito interessante, mas que ainda está subutilizado”, afirmou. A plataforma digital está prevista na Emenda 2, da Resolução CNJ 125/2010.
Fonte: CNJ
Pequeno Porte
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