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PROTESTO DE TÍTULOS


Estados consagram o Protesto como meio mais ágil para a recuperação de créditos


No Estado de São Paulo, índice de recuperação via cartório é de 12%, enquanto via débito judicial chega a apenas 1,42%, diminuindo também a litigiosidade sobre o assunto


No Estado de São Paulo a recuperação dos débitos de tributos chegou a mais de R$ 203 milhões (R$ 203.047.555,27), em 2016, se- gundo o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BR). A recuperação no Estado é alta devido a operação que é 100% automatizada. Em 2012, foi assinado um convênio com o


IEPTB para a criação de um software que con- templasse um módulo de protesto eletrônico integrado ao Sistema da Dívida Ativa. Através deste mecanismo a Procuradoria Geral da Fa- zenda Estadual envia os dados em arquivo ele- trônico e de forma centralizada para o IEPTB, que providencia, também no formato eletrô- nico, a remessa do título aos 240 cartórios de protestos. Atuando diante do Plenário do Supremo


Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a constitucionalidade do protesto de certidões de Dívida Ativa, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, falou so- bre a importância do instrumento para o Es- tado. “Se este instrumento fosse impugnado, o Estado de São Paulo já teria entrado em recu- peração judicial, em uma situação de absoluta inviabilidade de funcionamento”, explica. Ao apresentar os números, Ramos destacou


que “de 2012 a 2016 atingimos a marca de 4 milhões 673 mil CDAS protestadas no Estado de São Paulo”. E detalhou: “tivemos uma arre-


O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos: “Sem o protesto, Estado de SP entraria em recuperação judicial”


cadação de 777 mil CDAs pagas simplesmen- te por protesto, sem serem levadas a juízo, to- talizando 1 bilhão 640 milhões de reais entre o finalzinho de 2012 até setembro de 2016”, apontou. “Esses dados mostram a eficiência do protesto a sua contribuição inequívoca para a desjudicialização da cobrança de cré- ditos fiscais. Se não houvesse esse mecanismo nós teríamos ingressado com quase 800 mil ações nesse intervalo de tempo”, concluiu. “A arrecadação da Dívida Ativa do Estado


Eduardo José Fagundes, procurador do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA): “o protesto é mais efetivo”


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de São Paulo pode ser dividida em dois mo- mentos: uma antes do protesto e outra após a efetivação do modo do protesto eletrônico das certidões de dívidas ativas”, explica o pro- curador do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), Eduardo José Fagundes. “Por exemplo: IPVA, com ele conseguimos a recuperação de 28%, ou seja, a cada 100 reais protestado 28 são pagos, enquanto que perante a ação de execução de IPVA pelo po- der judiciário é menos de 1% de recuperação”, exemplifica. Outro detalhe apontado por Fagundes é a diminuição das demandas levadas ao Poder Judiciário. “Se eu tenho um instrumento efeti- vo de recuperação que é o protesto, tenho que me valer deste instrumento ao invés de mover uma execução fiscal, porque eu vou estar judi- cializando um caso que eu poderia ter essa re- cuperação mediante o protesto, sem acionar o Poder Judiciário e, é desta forma que realmen-


te está acontecendo no Estado de São Paulo”. No Distrito Federal, no último ano a recu- peração chegou a mais de 26 milhões (R$ 26.040.584,05), segundo dados do IEPTB. Procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Guilherme Pereira Donabella Bicalho explica o procedimento utilizado. “No caso do Distrito Federal temos uma base de dados


“(O Protesto) é mais


efetivo, pois o contribuinte que o recebe tem uma


positivação nos cadastros de crédito, impossibilitando a


contratação de empréstimos, financiamentos e crediários. O efeito reduz os recursos de crédito disponíveis no mercado e, por isso, é mais


efetivo para a recuperação da dívida pública”


Eduardo José Fagundes, procurador do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)


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