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“Queremos trabalhar com big data. Interessa para nós é a essência da informação: quem são os titulares de direitos reais sobre cada


imóvel. Ou seja, é a tradução, a interpretação, que só os


registradores podem fazer e só vocês podem prestar essa informação ao Poder Público”


Luis Orlando Rotelli Rezende – O Secretá- rio da Receita já se posicionou sobre isso na reunião com o IRIB e IRTDPJ, no sentido de que todas as decisões do comitê serão consen- suais. Ou seja, iremos buscar o consenso até a última forma. Ainda não temos uma definição de quantos representantes haverão em cada comitê.


CcV – Como as informações registrais serão enviadas para o Sinter? Trata-se de apro- priação de informações? Luis Orlando Rotelli Rezende – Será via Cen- trais, por web service. E estamos pensando em dois modelos simultâneos: um modelo para análises massivas com dados simplificados, em que o SINTER receberá os dados pelas Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilha- dos; e outro, para processos de trabalho espe- cíficos, em que seremos meros clientes das Centrais. Por exemplo, uma visualização de matrícula para propositura de uma ação caute- lar de penhora do imóvel. Neste último caso, o SINTER não vai armazenar PDFs de matrícula, o dado não sai das Centrais de Registradores. Trata-se apenas de uma consulta às Centrais, como outra qualquer. Não entendo que no pri- meiro caso se trate de apropriação de informa- ções. Primeiro que são apenas informações e bastante resumidas e não o próprio registro. Segundo, ao registrador é confiado a guarda e a gestão dos registros, mas eles pertencem ao Estado Brasileiro, não são propriedade do re- gistrador. Se pertencessem, ele poderia dispor livremente sobre eles, vendê-los aos bancos ou a uma multinacional, ou deixar de herança para seus filhos. No caso de transferência para outra serventia, não precisaria deixar os livros ao oficial de registro que assumisse em seu lu- gar. Haveria apropriação sim, mas pelo regis- trador, se o Estado não pudesse acessar essas informações. Uma vez que serão informações resumidas, usadas exclusivamente para con- sumo interno no Poder Executivo federal, sem publicidade alguma, não há que se falar em apropriação.


CcV – Atualmente já é enviada a Declaração de Operações Imobiliárias. Esta será manti- da? Luis Orlando Rotelli Rezende – A DOI será extinta inexoravelmente com a entrada em


produção do módulo do SINTER que cuidará do acesso às informações registrais.


CcV – Como será feito o tratamento de dados e informações que interessam ao Governo Federal ou ao Banco Central do Brasil e que não são requisitos do registro ou que não constam nos arquivos da unidade registral? Luis Orlando Rotelli Rezende – O que imagi- namos neste caso é processar estatisticamen- te os dados existentes ou receber os dados já consolidados, de forma a oferecer ao Banco Central informações úteis, que atendam suas necessidades. Os cartórios dispõe de infor- mações apropriadas para cumprir esse dis- positivo. Eventualmente se identificarmos a necessidade de um dado que não está entre os requisitos de registros no âmbito do comi- tê temático avaliaremos o custo/benefício de obter essa informação e o ato normativo que poderá demandar esta obrigação no interesse de ambas as partes.


CcV – A Receita Federal afirma que o Sinter beneficiará também a classe registral. Quais serão os benefícios a médio e longo prazo? Luis Orlando Rotelli Rezende – Há três gran- des benefícios do SINTER à classe registral a curto, médio e longo prazo: 1. O mais imediato e mais óbvio é a redução drástica com o custo de prestação de infor- mações ao Poder Público.


2. A visualização gráfica dos polígonos das parcelas dos imóveis urbanos e rurais com ferramentas de medição de área, de distân- cias, de ângulos, que possibilitarão maior se- gurança jurídica para os registradores. Isso significa que o registrador não mais terá uma visão individualizada ou fragmentada do imóvel, cujo polígono de contorno estará perfeitamente delineado em uma carta ca- dastral sobre uma base de imagens georre- ferenciadas.


3. Com o estabelecimento deste acesso eficien- te aos dados registrais por meio do SINTER, a tendência natural da Receita e demais ór- gãos de investigação e controle do Poder Pú- blico será atuar no sentido da formalização do mercado imobiliário pelo registro, usan- do para isso a força de seus mecanismos ins- titucionais e também atuando no congresso no sentido de criar normas para o combate à lavagem de dinheiro, seja aprimorando a lei para não permitir que múltiplos contra- tos de cessões e transferências de direitos passem ao largo do registro, quebrando a cadeia dominial, seja criando mecanismos que tornem muito arriscado o registro por valor inferior ao da transação real. Este é o sentido real da parceria. É por essa


razão que os serviços notariais, mesmo sem qualquer obrigação estabelecida no Decreto, estão dispostos a se integrar espontaneamente ao SINTER, por meio da Censec. Estamos em tratativas com o Colégio Notarial do Brasil para estabelecer essa parceria e recentemente fomos convidados pelo CNB para um seminá- rio hispano brasileiro em São Paulo que tratou exclusivamente do papel dos notários no com- bate à lavagem de dinheiro.


CcV – As informações em documento nato


digital se referem apenas aos atos registrais atuais ou abarcarão também o acervo preté- rito dos cartórios? Luis Orlando Rotelli Rezende – Imaginamos um acesso em que tenhamos de forma bas- tante minimalista, simplificada, a fotografia da situação jurídica de todos os imóveis ma- triculados. Na prática, quem são os titulares de direito (Nome e CPF), o Código Nacional da Matrícula do Imóvel (CNS + matrícula), desig- nação cadastral, se houver, como o Código do INCRA ou nº Inscrição do Imóvel na Prefeitura, endereço do imóvel, que são dados importan- tes para cruzamento com os cadastros munici- pais, e se o imóvel tem algum ônus. E a medida que forem acontecendo atos registrais novos, essa informação será atualizada. Qualquer de- talhe a mais que um servidor público federal necessitar, o SINTER remeterá diretamente para consulta no portal das Centrais e, caso a informação ainda não conste das Centrais, será requisitada sua disponibilização via ofício eletrônico. Fixaremos um prazo exequível no âmbito do Comitê Temático, consensualmente, para essa primeira carga. É importante salien- tar porque precisamos de informações resumi- das do estoque e não apenas do fluxo. Isto está sediado na necessidade de mudança de nossos processos de trabalho. Hoje o fiscal trabalha contribuintes individualmente, ou grupos de contribuintes selecionados para fiscalização. É como olhar uma gota d’ água na beira de um rio. Enquanto o fiscal analisa uma gota de água no microscópio, um rio inteiro de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro passa. Queremos ferramentas para olhar o rio como um todo e não para analisar apenas uma pe- queníssima amostra deste rio. Desde o início, em 2013, temos deixado claro esta visão em todas as reuniões com os registradores. Como já expliquei anteriormente, a lógica conspira no sentido do fortalecimento dos registrado- res. Não é uma questão da atuação de um in- dívíduo ou outro. Atendendo as necessidades do Poder Público com eficiência, as ameaças às suas atribuições com certeza não virão do setor público.


CcV – Qual o futuro do sistema? Luis Orlando Rotelli Rezende – O futuro do SINTER está na integração acelerada com os municípios. Se formos esperar os municípios criarem seus cadastros naturalmente, esse processo demorará no mínimo 30 anos. Temos estratégias para diminuir esse interregno for- necendo infraestrutura em nuvem para os pe- quenos municípios, estabelecendo um padrão único de convênio com a Receita e usando o poder da Receita de impor obrigações acessó- rias para os contribuintes fornecerem informa- ções cadastrais e geospaciais de seus imóveis, usando as ferramentas de crowdsourcing que iremos disponibilizar. Podemos ter em apenas um ano grande parte do território nacional mapeado, ainda que em um nível de resolução e confiabilidade baixo, mas que será progres- sivamente melhorado, à medida que entrem mais dados georreferenciados dos imóveis ru- rais e as prefeituras realizem vôos de aerofoto- grametria e perfilamento a laser.


Fonte: Arisp Cartório com Você 31


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