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“Considero isso uma anomalia em todo esse processo de privatização. Um fundo de


natureza privada que precisa destinar 23% dos recursos que saem dos emolumentos de cartórios privados para o pagamento dos funcionários que administram os cartórios que, mesmo privatizados, estão sob custódia do TJ-BA”


Valdemir Sena Carneiro, presidente do Fecom-BA Valdemir Sena Carneiro, presidente do Fecom: fundo privado saiu em socorro dos cartórios estatizados: “uma anomalia”


administrar e gerir esses cartórios. O sistema privatizado é melhor porque o delegatário vem com uma outra visão, empresarial; a re- gra é outra. Não há como comparar. A expec- tativa é de que o baiano sinta uma satisfação muito grande com essa privatização. O serviço será mais eficiente, mais moderno.


Fecom/BA – Qual a importância do concur- so para selecionar novos delegatários para assumir as serventias já privatizadas? Des. Osvaldo Bonfim – A importância é mui- to grande. Era efetivamente uma reclamação do povo baiano, para que melhorasse os ser- viços dos cartórios extrajudiciais, que eram administrados pelo Tribunal de Justiça, por- tanto, com serviço de natureza pública. Agora, a expectativa é muito grande para que esse serviço melhore e as queixas desapareçam, pois, como se sabe, esse serviço privatizado funciona muito melhor, com mais eficácia e eficiência.


“A iniciativa privada vem


como exemplo moderno e com sistemas modernos,


com atendimento ao público melhor, com equipamentos melhores e, posso garantir, que esses cartórios já estão funcionando aqui na Bahia, com delegatários que estão prestando um serviço excelente aos jurisdicionados”


Fecom/BA – Qual a importância de eventos como o que o Fecom realizou em Salvador para debater a gratuidade? Des. Osvaldo Bonfim – Essa questão, de atos gratuitos, temos analisado e estudado lá na Corregedoria. Temos entendido que, essa gra- tuidade, conforme a própria lei, fica a cargo do próprio delegatário. Caso ele não entenda de solver o problema, submeterá o caso à presta- ção do juiz da Vara de Registros Públicos. E, assim terá uma decisão de como proceder a essas gratuidades.


Fecom/BA – A Corregedoria da Bahia já re- gulamentou a mediação e a conciliação em cartórios, um ato que veio com o novo CPC. Qual a importância da desjudicialização destes procedimentos? Des. Osvaldo Bonfim – Nós sabemos que o nosso Judiciário, esse tradicional, está asso- berbado de serviços e não presta efetivamente um trabalho eficiente para atender as necessi- dades das demandas que temos. Então, essa justiça alternativa chega em um bom momen- to, porque permite que as partes, e a socieda- de de um modo geral recorra a esses mecanis- mos e, assim, possam resolver seus conflitos.


Fecom/BA – Como avalia a possibilidade da usucapião administrativa ser realizada di- retamente nos cartórios? Des. Osvaldo Bonfim – Eu vejo com certo receio, porque essa ação, judicialmente, já é muito complexa e, para ser feita extrajudi- cialmente, parece que cria alguns embaraços. Portanto, é uma situação nova que todos te- mos que enfrentar com boa vontade, mas que de qualquer maneira facilita e também reduz a judicialização de demandas. Na Bahia, temos ainda alguns cartórios que, embora priva- tizados, não têm delegatários por conta dos concursos que ainda estão em andamento. Os cartórios que já têm seus delegatários estão


“Agora, a expectativa é muito grande para que esse serviço melhore e as queixas desapareçam, pois, como se sabe, esse serviço privatizado funciona muito melhor, com mais eficácia e eficiência”


realmente num patamar mais avançado. Os outros ainda têm uma certa dependência e a expectativa de, em algum momento, recebe- rem seu delegatário.


Fesom/BA – Quais são as principais metas para sua gestão à frente da Corregedoria da Bahia? Des. Osvaldo Bonfim – Já estamos com algu- mas metas em andamento, inclusive em rela- ção às alterações do novo Código de Processo Civil (CPC), que trata dos cartórios extrajudi- ciais. Temos provimentos regulamentando a mediação e a usucapião administrativa. Por- tanto, estamos atentos às novas determina- ções do CPC.


Fecom/BA – Como avalia a importância da atividade de notários e registradores para a sociedade e para o Poder Judiciário? Des. Osvaldo Bonfim – É importantíssima. É uma nova era que a Bahia vai viver com es- ses cartórios extrajudiciais privatizados. Quiçá um dia nós possamos ver também os cartó- rios judiciais privatizados. Seria realmente a glória, porque teríamos essa mentalidade em- presarial em todos os cartórios, tanto judiciais quanto extrajudiciais.


Cartório com Você 13


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