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CAPA


“Esse negócio de ser até às 14h é tudo papo-furado.


Se por acaso terminam os 20 atendimentos às 10h, os funcionários imediatamente param de trabalhar”


usuário de cartório estatizado em Salvador


que fui morar na Europa e quando voltei, acompanhei esse processo da privatização. Posso afirmar que, hoje, os cartórios daqui não ficam devendo em nada para os da Espanha”. Já para a despachante Iraci Oliveira Almeida,


a privatização também conferiu aos tabeliães um papel de consultor jurídico. “Aqui nós temos a liberdade de entrar na sala do Dr. Valdemir e tirar dúvidas de questões mais complexas. So- mos todos tratados com igualdade e dignidade”.


A situação de Salvador


A população que vive na capital baiana é uma das que mais convivem – e sofrem – com a con- vivência de dois tipos diferentes de prestação de serviços cartorários. A reportagem visitou seis unidades administradas pelo TJ-BA e ou- viu de usuários, que preferiram não ser iden- tificados, relatos de demora, descaso e até de tentativas de suborno. No Edifício União, localizado no bairro Co-


mércio, um dos principais centros financeiros de Salvador, há cartórios de registro civil de pessoas naturais e tabelionatos de notas, na teoria, todos com horário de funcionamento das 8h às 14h. Mas a prática é bem diferente. Às 6h30, horário em que a reportagem che-


A população de Juazeiro agora não precisa mais atravessar a ponte para ser atendida em Petrolina (PE): cartórios da cidade são modelo de serviço privado. No detalhe, a tabeliã do 1º Cartório de Notas de Juazeiro, Cláudia Araújo


gou ao local, o condomínio ainda estava com as portas fechadas e havia cerca de 40 pessoas na fila, aguardando a distribuição das senhas de atendimento. Cada cartório tem uma quan- tidade específica, mas a média é de 20 por dia. “Esse negócio de ser até às 14h é tudo papo-


furado. Se por acaso terminam os 20 atendi- mentos às 10h, os funcionários imediatamente param de trabalhar. E quando questionados, respondem que estão fazendo trabalhos in- ternos, como nos bancos”, queixaram-se dois usuários que aguardavam na fila uma senha para um dos tabelionatos de notas. O pedaço do bairro Comércio onde fica o


União é semelhante ao centro de São Paulo, com prédios de arquitetura rebuscada, má-conserva- ção, diversos órgãos públicos e índices conside- ráveis de periculosidade. “Aqui se você não chega de madrugada, não é atendido. Se chega muito cedo, corre um risco enorme de assalto e até de estupro. E por fim, a sujeira e o mau cheiro da rua que temos que aguentar”, diz uma usuária. Faltando dez minutos para o início das ati- vidades, um funcionário do edifício vai até a


“Todo dia era um jornal ou emissora de rádio falando inclusive da falta de estrutura. Para nós, conseguir uma simples caneta ou um pacote de folhas de papel era uma verdadeira saga”


Bernadete dos Santos Araújo, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Juazeiro


calçada e começa a distribuir as senhas. Ele pergunta quais os serviços que cada usuário precisa realizar e, assim que ouve as respostas, emenda com um “conselho”: procurar um car- tório privatizado para desafogar as demandas e ter um retorno breve. Pelo menos cinco pes- soas seguiram a sugestão. No segundo andar do prédio, estão loca-


lizados os cartórios de registro civil dos sub- distritos de São Pedro, Nazaré e Conceição da Praia. Em ambas as salas, havia ar-condiciona-


CcV – Como avalia o atual estágio do pro- cesso de privatização dos serviços extraju- dicias no Estado da Bahia? Ministra Eliana Calmon – Acho que está ainda muito lento. O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que terminem logo o concurso, mas a privatização na Bahia está sendo muito lenta. Posso dizer isso porque ela foi iniciada em 2011. Participei muito e ativa- mente disto, inclusive, fazendo gestões para que a Lei fosse logo aprovada pela Assembleia Legislativa, o que não foi fácil. Teve uma série de complicações e eu preocupada em razão da possibilidade de ser arguida a constitucionali- dade da lei e ficar novamente em dificuldade para se fazer essa privatização.


CcV – Qual a importância da privatização dos serviços extrajudiciais na Bahia? Ministra Eliana Calmon – Nós esperamos 20 e tantos anos depois da Constituição fe- deral para termos o 1º Concurso, então, isso foi uma demasia. Vejo essa privatização como uma grande solução, e posso até dizer que o exemplo da Bahia foi muito bom para toda a categoria dos notários e registradores porque foi o exemplo do que não funciona. De forma


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que hoje tenho outra visão que não tinha so- bre a atividade dos notários e registradores.


CcV – A que mudança a senhora se refere? Ministra Eliana Calmon – Hoje tenho outra visão sobre o assunto. Eu era a favor da oficia- lização dos cartórios, achei um absurdo quan- do a Constituição Federal veio estabelecer a privatização. Mas vivenciando a experiência baiana e a paulista, chego a uma conclusão de que, efetivamente, o legislador constitucional teve muita razão em privatizar. Com a minha vivência na Corregedoria, pude ver de perto a atuação dos cartórios, e como a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) está di- recionando toda a evolução da categoria para um novo patamar.


CcV – Quais as principais diferenças entre a prestação do serviço privado e estatal? Ministra Eliana Calmon – Na privatização você pode avançar mais como estão avançan- do, inclusive com uma coisa que é importan- tíssima, que é justamente o estudo do Direi- to Notarial. De forma que, hoje, temos uma experiência dos países europeus que estão sendo copiadas pelo Brasil e está se avançan-


do muito. Não para fazer a atividade notarial como uma experiência, mas com um caráter científico de Direito. Então, hoje está se es- tudando Direito Notarial, fazendo com que a experiência seja sob práticas já reiteradas e dentro de uma dogmática, que é consentânea com aquilo que vai ser desenvolvido nos Ofí- cios extrajudiciais.


CcV – O que mais lhe marcou no período em que esteve à frente da Corregedoria Nacio- nal no que se refere ao serviço extrajudicial? Ministra Eliana Calmon – Dois pontos que são opostos. A primeira é a gravíssima situa- ção em que se encontram as serventias extra- judiciais nos Estados do Norte e Nordeste, no qual temos cartórios que estão absolutamente degradados. Por outro lado temos a experiên- cia fantástica que tive em São Paulo, quando conheci Cartórios que são de primeiro mundo. Onde a atividade cartorária é bastante adian- tada e seus titulares são pessoas empenhadas em fazer crescer a atividade, de forma que foram duas experiências contraditórias. Mas eu fiz tudo para que houvesse o encontro do Brasil, do Norte e Nordeste, com o Brasil do Sul e Sudeste, principalmente de São Paulo.


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