ENTREVISTA


“Cartórios de notas e de registro são para mim verdadeiras oficinas da segurança jurídica”


Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, destaca o papel crucial dos serviços extrajudiciais para a paz social e a efetivação dos atos jurídicos no Brasil


Nomeado em maio de 1990, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é hoje um dos mi- nistros há mais tempo no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que tomou posse para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Madeira, este carioca de nascimento, de posições firmes e sem medo de polêmicas, já ocupou a presidência da corte (2001/2003), tendo inclusive exercido a presidência da Re- pública interinamente. Marco Aurélio bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973, tornou-se juiz togado, de 1978 a 1981, tendo sido presidente da 2ª turma do TRT da 1ª região. No TST, assumiu a cadeira de minis- tro em setembro de 1981, onde atuou até ser nomeado para o STF. Marco Aurélio Mello também foi ministro no


TSE, Corte que presidiu durante duas eleições: a municipal de 1996 e a presidencial de 2006. Em sua primeira gestão, o ministro esteve à frente das primeiras eleições informatizadas do País. No STF foi o relator de um dos casos mais marcantes julgados pelo Supremo: a ADPF 54, na qual se discutiu a possibilidade de in- terrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Numa decisão emblemática, em 2004, conce- deu liminar para autorizar a antecipação do parto de fetos anencéfalos por gestantes que assim decidissem, quando a deformidade fos- se identificada por meio de laudo médico. Nesta entrevista, o ministro fala sobre a importância da atividade extrajudicial para a sociedade brasileira, os riscos da insegurança jurídica por decisões que não levam em consi- deração efeitos da decadência e prescrição e da ingerência do Poder Público em uma atividade constitucionalmente delegada a particulares.


“Digo, em primeiro lugar, que se implemente nos


cartórios um serviço público da maior gradação”


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