CAPA


uma procuração”. “A senhora deve ir no andar de cima”, disse o funcionário. Quando subi para fazer a procuração, encontrei um cartaz que dizia: “Dez senhas por dia”. Perguntei para a funcionária: “Só duas pessoas?”. Ela confir- mou dizendo que sim. “Minha colega está de férias, só tem eu aqui para atender. Se a se- nhora não está satisfeita, vá até o Tribunal de Justiça e verifique o que pode ser feito”, disse a funcionária”, relatou Calmon. “Este era o tratamento dado nos cartórios.


Fui ao TJ-BA e à Corregedoria e a partir dali meu trabalho foi constante até a aprovação da Lei que privatizou os serviços no Estado da Bahia”, destacou. “Hoje, estou certa de que não é possível que nós tenhamos um serviço estatizado, porque, sem dúvida alguma, a ex- periência baiana nos deixou absolutamente descrentes do que pode acontecer com um serviço estatizado ligado aos cartórios extra- judiciais”, afirmou. Com o intuito de alterar a conjuntura que


prejudicava a população do Estado, em 2009 foi apresentado o Projeto de Lei nº 18.324 que tratava da privatização dos cartórios baianos. Em 2012, foi aprovada a Lei nº 12.352/11 que concluía esse processo. “Desses cartórios que foram estatizados na


década de 60, uma pequena quantidade, perma- neceu em caráter privatizado. Os delegatários que administravam essas unidades optaram por migrar para o setor estatal e passaram a ser fun- cionários públicos. E assim permaneceram até março de 2012, quando a lei entrou em vigor”, lembra Emanuelle Fontes Ourives Perrotta, pre- sidente do Instituto do Registro Civil das Pes- soas Naturais da Bahia (Irpen-BA) e da Seccional da Bahia do Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA). O deputado estadual Zé Neto (PT-BA), então


líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado e um dos autores do projeto de lei, recor- da que apesar da aprovação por unanimidade, muita coisa ainda precisa ter prosseguimento, como a questão do concurso realizado em 2014


com o objetivo de preencher 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do es- tado - 922 para provimento e 461 para remo- ção – concluído somente em janeiro de 2017. “Foi um trabalho de pesquisa árduo que


envolveu visitas a cartórios do Brasil inteiro, consultas, debates com a Assembleia Legis- lativa, deputados, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria e Ministério Público. Mas quando a população depende de alguns cartórios estatizados, em especial os de pessoas naturais e de notas, so- fre muito com o atendimento precário e com a falta de tecnologia. O TJ-BA sabe que uma hora obrigatoriamente esse processo será concluí- do, mas enquanto isso não acontece, não há investimento em melhoria alguma”, lamenta.


O que precisa ser resolvido


Além do término do 1º Concurso Público, que ainda não solucionará os problemas no


“É uma nova era que a Bahia vai viver com os cartórios privatizados”


Desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, corregedor geral da Justiça da Capital da Bahia, fala sobre as expectativas de melhoria no serviço pós-privatização


Coube à gestão do desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim à frente da Corregedoria da Capital da Justiça do Estado da Bahia (CGJ -BA) conduzir o processo do 1º Concurso Pú- blico para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado da Bahia, o maior já realizado até o momento no País. O certame envolveu 1.383 delegações va-


gas. Ao todo foram preenchidas 662 delega- ções, enquanto outras 721 permaneceram vagas em um certame que contou com 1045 candidatos aprovados. Estes números ainda podem mudar com o processo de reescolha que ocorrerá dentro de seis meses, mas já é um grande passo para o Estado que somen- te em 2013 aprovou a Lei que privatizou os serviços no Estado. “A expectativa é de que o baiano sinta uma satisfação muito grande com essa privatização”.


Fecom/BA – Como avalia o atual estágio da prestação de serviços dos Cartórios do Es- tado da Bahia? Des. Osvaldo Bonfim – Nós temos um con- curso que acabou de se encerrar para dele- gatários que deverão, logo em breve, ocupar a maior parte dos nossos cartórios judiciais. E temos alguns cartórios já privatizados, que estão sendo ocupados por Oficias que fizeram essa opção com base na nossa Lei Estadual. Não há como comparar o serviço prestado por um cartório privatizado daquele oficial, público. A coisa pública é tratada com certo


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descaso, não digo proposital, mas em função da grande responsabilidade e, também, dos despreparos de alguns gestores. A iniciativa privada vem como exemplo moderno e com sistemas modernos, com atendimento ao pú-


blico melhor, com equipamentos melhores e, posso garantir, que esses cartórios já estão funcionando aqui na Bahia, com delegatários que estão prestando um serviço excelente aos jurisdicionados.


Fecom/BA – O concurso vai preencher cer- ca de 630 vagas que funcionavam sob ges- tão do TJ, mas ainda ficarão cerca de 700 serventias vagas. Qual a estratégia a ser adotada pela Corregedoria para resolver esta questão? Des. Osvaldo Bonfim – Esse fenômeno ocorre em todos os Estados em que são feitos esses concursos. Nós temos um prazo de 180 dias, 6 meses, para que haja a reescolha. Só depois que passar essa fase é que saberemos o nú- mero de cartórios que ficarão sem opções. O Tribunal irá aplicar a legislação pertinente, ou abrindo novos concursos, ou analisando a in- viabilidade de alguns cartórios. Nós estamos em uma situação bem melhor do que há 20 e 30 anos, porque já existem mais comunica- ções. Iremos ver a situação desses cartórios que ainda não foram escolhidos.


Des. Osvaldo Bonfim: “A expectativa é de que o baiano sinta uma satisfação muito grande com essa privatização”


Fecom/BA – Qual a importância desse proces- so de privatização do serviço extrajudicial? Des. Osvaldo Bonfim – Não há como se com- parar o serviço público com o serviço privati- zado. A tendência é exatamente essa, porque o serviço público tem deficiências: falta de ser- vidores, problemas de verba, dificuldade para


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