Atendimento precário, péssimas instalações, falta de pessoal, estrutura e equipamentos: cidadão baiano foi punido por quase cinco décadas


“Ao sair do prédio, uma idosa indignada bradava que foi apenas fazer um registro de nascimento e pediram para que ela retornasse em um mês”


“A estatização dos cartórios na Bahia foi o exemplo do que não funciona”


Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ e ex-corregedora Nacional de Justiça, fala sobre o atual estágio da privatização na Bahia e as diferenças vistas na prática entre o serviço estatal e privado no Brasil


O ano era 2011, e a ministra do Superior Tri- bunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, acabara de assumir o cargo de Corregedora Nacional de Justiça. Mesmo sem conhecer a fundo o sistema notarial e registral brasileiro, deu iní- cio ao processo que em 2013 culminou com a aprovação da lei que privatizou os serviços extrajudiciais na Bahia. Por meio de resoluções oriundas do órgão nacional, compeliu a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a agir, freando as resis- tências do Tribunal de Justiça do Estado, que administrava os cartórios e suas receitas, e ofertava um serviço de baixa qualidade à po- pulação, contrariando o dispositivo constitu- cional que exigia a privatização. Passados dois anos à frente da Correge-


doria Nacional, e três após deixar o cargo, a hoje ministra aposentada traça um pano- rama do processo de privatização na Bahia e admite de forma surpreendente. “Eu era a


favor da oficialização dos cartórios, achei um absurdo quando a Constituição Federal veio estabelecer a privatização. Mas vivenciando a experiência baiana e a paulista, chego a uma conclusão de que, efetivamente, o legislador constitucional teve muita razão em privatizar”


“Vejo essa privatização como uma grande solução, e posso até dizer que o exemplo da Bahia foi muito bom para


toda a categoria dos notários e registradores, porque


foi o exemplo do que não funciona”


Eliana Calmon: “o legislador constitucional teve muita razão em privatizar”


Cartório com Você 17


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