CAPA


Marli Trindade, que administra um cartório privado em Salvador: modelo de excelência com amplo reconhecimento nacional. No detalhe o “papelzinho da fila” distribuído nos cartórios públicos: para quem deseja ver seu problema resolvido


“Não recebemos do Erário


Público, mas sim dos usuários mediante o pagamento dos emolumentos e das taxas que são repassados ao TJ-BA, ao


Fecom, e à Defensoria Pública do Estado. Mesmo com esse repasse, não verificamos melhorias estruturais nem com pessoal”


Marli Pinto Trindade, presidente da Anoreg-BA No Estado da Bahia, existem 1.463 cartó-


rios, sendo que 145 (ou 10%) são privados com delegatários e 1.318 (90%) estão sob administração do Tribunal de Justiça. O pa- recer do procurador José Cupertino Aguiar Cunha, do Ministério Público do Estado da Bahia, no processo do TSE 001813 (2007), afirma que “o montante arrecadado com emolumentos foi de R$ 88 milhões. Somen- te com pessoal, as despesas ficaram na casa dos R$ 115 milhões, um prejuízo de R$ 27 milhões - fora gastos com instalação, equipa- mentos e aluguel. Cerca de 20% desses R$ 115 milhões devem ser gastos com outras


despesas, somando um prejuízo anual em torno dos R$ 50 milhões”. Fazendo uma conta simples e tomando por


base os dados já citados, o Fecom repassa anualmente aos 1.318 cartórios estatizados cerca de R$ 84 milhões. Se ainda todos os car- tórios estivessem sob a jurisdição do TJ-BA, esse gasto seria pelo menos 11% maior, totali- zando quase R$ 10 milhões a mais. “Não recebemos do Erário Público, mas


sim dos usuários mediante o pagamento dos emolumentos e das taxas que são repassados ao TJ-BA, ao Fecom, e à Defensoria Pública do Estado. Os cartórios privatizados fazem


“Hoje não há uma saída para a Bahia que não seja a privatização”


Zé Neto, deputado estadual pelo PT e líder do governo do Estado da Bahia, fala sobre as mudanças conquistadas na realidade notarial e registral desde a privatização


Coube ao líder do Governo na Assembleia Le- gislativa do Estado da Bahia (AL-BA), deputado Zé Neto, comandar o processo de privatização do serviço extrajudicial no Estado da Bahia. Após um longo processo, que incluiu deba-


tes com diferentes entidades representativas, venceu resistências do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o inútil debate sobre privatização de serviços públicos, a co- missão responsável pelo tema chegou ao texto com o intuito de alterar a conjuntura que pre- judicava a população do Estado. Em 2009 foi apresentado o Projeto de Lei


nº 18.324 que tratava da privatização dos cartórios baianos. Em 2012, foi aprovada a


10


Lei nº 12.352/11 que concluía esse proces- so. Após quatro anos da aprovação da Lei, Zé Neto falou sobre o atual estágio dos serviços extrajudiciais no Estado da Bahia.


“Houve um avanço muito importante, em especial nas cidades do interior. Em


Feira de Santana, a mudança de comportamento e de


atendimento é incomparável”


CcV – Como se iniciou a privatização dos ser- viços no Estado e qual a atual conjuntura? Zé Neto – Nós herdamos os problemas com os cartórios de governos passados. Ainda não se avançou muito porque a privatização não foi totalmente concluída. Isso precisa andar. Aí vem a dificuldade com os concursos, com as liminares e os emperramentos todos, de or- dem processual e jurisdicional.


CcV – Como está justamente essa questão dos concursos? Zé Neto – O concurso está correndo, na medida do possível. São tantas dificuldades do ponto de vista legal, inclusive por causa dos chamados


Page 1  |  Page 2  |  Page 3  |  Page 4  |  Page 5  |  Page 6  |  Page 7  |  Page 8  |  Page 9  |  Page 10  |  Page 11  |  Page 12  |  Page 13  |  Page 14  |  Page 15  |  Page 16  |  Page 17  |  Page 18  |  Page 19  |  Page 20  |  Page 21  |  Page 22  |  Page 23  |  Page 24  |  Page 25  |  Page 26  |  Page 27  |  Page 28  |  Page 29  |  Page 30  |  Page 31  |  Page 32  |  Page 33  |  Page 34  |  Page 35  |  Page 36  |  Page 37  |  Page 38  |  Page 39  |  Page 40  |  Page 41  |  Page 42  |  Page 43  |  Page 44  |  Page 45  |  Page 46  |  Page 47  |  Page 48  |  Page 49  |  Page 50  |  Page 51  |  Page 52  |  Page 53  |  Page 54  |  Page 55  |  Page 56  |  Page 57  |  Page 58  |  Page 59  |  Page 60  |  Page 61  |  Page 62  |  Page 63  |  Page 64  |  Page 65  |  Page 66  |  Page 67  |  Page 68  |  Page 69  |  Page 70  |  Page 71  |  Page 72  |  Page 73  |  Page 74  |  Page 75  |  Page 76  |  Page 77  |  Page 78  |  Page 79  |  Page 80