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Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pela primeira vez o número de pro- cessos resolvidos por meio da mediação e conciliação. De acordo com o relatório Justiça em Números, 11% das sentenças, resultando aproximadamente 2,9 milhões de processos, foram finalizadas de maneira autocompositiva. Índice que poderia ser ainda maior não fosse


a dificuldade dos órgãos responsáveis em nor- matizar a atuação dos serviços extrajudiciais na mediação e conciliação, procedimentos já previstos pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016. Até o momento, apenas os Estados do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Acre deram cumprimento à previsão do novo CPC. Enquanto isso, o Poder Judiciário ainda lida


com um universo de 27,2 milhões de decisões por ano – fora o acumulado de anos anteriores - que poderiam ser mitigadas por audiências prévias nos mais de 13 mil cartórios do País. Em São Paulo, Estado com o maior número de ações em tramitação no País, a atuação de notários e registradores segue ofuscada, por uma decisão liminar de 2013, que por sua vez já perdeu até seu objeto. O Estado de São Paulo foi o primeiro a au-


torizar a realização de audiências de concilia- ção por serventias extrajudiciais por meio do Provimento nº 17 de 2013, da Corregedoria Geral da Justiça, de autoria do desembargador aposentado José Renato Nalini, hoje secretá- rio da Educação do Estado de São Paulo. Nalini explica que a publicação foi motiva-


da ao perceber uma “judicialização da vida”, situação que considerou como uma enfer- midade que acometia a sociedade. Com isso, decidiu ratificar algo que já existia como fe- nômeno natural. “Notários e registradores, que já exercem essa função de orientação e aconselhamento, têm credenciais excelentes para promover a pacificação social”, observa.


“Se essa cultura se disseminar, dias melhores virão para a Justiça e para a Nação brasileira”


José Renato Nalini, atual secretário da educação do Estado de São Paulo e autor do Provimento 17/2013, da CGJ-SP


Cartório com Você 51


Apenas 5 Estados já normatizaram a mediação e conciliação em cartórios. Em São Paulo, uma liminar de 2013, em ação que já perdeu objetivo, impede a regulamentação


José Renato Nalini, desembargador aposentado do TJSP e atual secretário da Educação do Estado de São Paulo, acredita que o legislador absorve a vontade da população


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