66
Vida sobre rodas
mitando a concorrência pelas subconcessões”. Diz a AdC: “Naqueles em que existiu de facto um novo procedimento, estes não verificaram todas as medidas recomendadas pela AdC, e o resultado do procedimento foi no sentido da ma- nutenção da anterior subconcessionária”. A AdC defende a abertura de, pelo menos, mais dois postos de abastecimen- to em cada uma das autoestradas A1, A5 e A12. O regulador refere que até junho de 2017 não se registaram novas aber- turas de postos de abastecimento adicionais nas autoes- tradas A1, A5 e A12 e, por outro lado, as insígnias das em- presas petrolíferas (Galp, BP, Repsol e Cepsa) continuam a ser as únicas presentes nos postos de abastecimento loca- lizados nessas autoestradas. A este respeito, o Instituto de Mobilidade e Transportes defende-de, dizendo “que, em resultado do reduzido tráfego médio de algumas autoes- tradas e/ou rendas elevadas, alguns concursos para pos- tos de abastecimento em autoestradas tiveram apenas um participante ou até nenhum participante”. Recomendava ainda a AdC que os concursos públicos deverão ser lança- dos por área de serviço e não em pares ou pacotes de áreas de serviço, por forma a assegurar-se a possibilidade de existirem operadores distintos para uma mesma localiza- ção em lados opostos da autoestrada. Verificou-se, contu- do, que os procedimentos de atribuição de subconcessões para a exploração de áreas de serviço incluem sempre os postos de abastecimento nos dois sentidos da autoestrada (um em cada sentido). Sobre este ponto, a Infraestruturas de Portugal transmitiu à AdC que o estudo de viabilidade económica que faz pode ditar a necessidade de conside- rar a área de serviço dupla, confirmando igualmente que não inclui nos critérios de avaliação de propostas, fatores como o “número de áreas de serviço a que concorre”. A IP informa ainda que não incluiu nos critérios de avaliação de propostas uma majoração pela instalação de uma super- fície comercial de média dimensão (supermercado), uma vez que o processo de atribuição do contrato de concessão da área de serviço de Loulé na A22 (único caso aplicável) decorreu antes da AdC se ter pronunciado.
4ª ACHA
Reecomendações caíram em saco roto. A AdC recomendou ao legislador três pacotes de medidas de elevada impor- tância para o setor (em 2004, em 2009 e em 2012). Estas medidas visavam mitigar problemas estruturais, regula-
mentares e comportamentais e assim promover as con- dições de concorrência no setor dos combustíveis líquidos rodoviários. A AdC concluiu que, das cerca de três dezenas de propostas sugeridas “para promover a concorrência no setor, em 2009 e 2012, quase metade não foram aplicadas ou foram apenas parcialmente aplicadas”. Ou seja, mui- tas medidas que poderiam ter melhorado a concorrência do setor petrolífero e que o regulador tinha detetado como importantes caíram em saco roto. A abertura do mercado aos supermercados foi das exceções.
5ª ACHA
Impostos elevados. A AdC alerta que carga fiscal é a com- ponente com maior peso relativo nos preços de venda ao público, tendo aumentado cerca de 56% no gasóleo e 26% na gasolina desde 2004. Se se incluirem os impostos e os biocombustíveis, a competitividade dos preços em Portu- gal desce significativamente, sobretudo face a Espanha, na medida em que a carga fiscal e as metas de incorporação de biocombustível são mais pesadas em Portugal. De facto, os preços médios dos combustíveis rodoviários em Portugal foram consistentemente mais competitivos que os preços médios praticados em Espanha a partir de 2013, na gaso- lina 95 e a partir de 2014, no gasóleo rodoviário. Esse de- sempenho foi, contudo, interrompido no 3º trimestre de 2015.
Page 1 |
Page 2 |
Page 3 |
Page 4 |
Page 5 |
Page 6 |
Page 7 |
Page 8 |
Page 9 |
Page 10 |
Page 11 |
Page 12 |
Page 13 |
Page 14 |
Page 15 |
Page 16 |
Page 17 |
Page 18 |
Page 19 |
Page 20 |
Page 21 |
Page 22 |
Page 23 |
Page 24 |
Page 25 |
Page 26 |
Page 27 |
Page 28 |
Page 29 |
Page 30 |
Page 31 |
Page 32 |
Page 33 |
Page 34 |
Page 35 |
Page 36 |
Page 37 |
Page 38 |
Page 39 |
Page 40 |
Page 41 |
Page 42 |
Page 43 |
Page 44 |
Page 45 |
Page 46 |
Page 47 |
Page 48 |
Page 49 |
Page 50 |
Page 51 |
Page 52 |
Page 53 |
Page 54 |
Page 55 |
Page 56 |
Page 57 |
Page 58 |
Page 59 |
Page 60 |
Page 61 |
Page 62 |
Page 63 |
Page 64 |
Page 65 |
Page 66 |
Page 67 |
Page 68 |
Page 69 |
Page 70 |
Page 71 |
Page 72 |
Page 73 |
Page 74 |
Page 75 |
Page 76 |
Page 77 |
Page 78 |
Page 79 |
Page 80 |
Page 81 |
Page 82 |
Page 83 |
Page 84 |
Page 85 |
Page 86 |
Page 87 |
Page 88 |
Page 89 |
Page 90 |
Page 91 |
Page 92 |
Page 93 |
Page 94 |
Page 95 |
Page 96 |
Page 97 |
Page 98 |
Page 99 |
Page 100
