22 ECONOMIA Expresso, 31 de Janeiro de 2009
OPINIÃO
A incidência da actual situação internacional é responsável por um novo A família gastou demasiado
paradigma na contratação. Foi, desde logo, redefinido o perfil dos financiamentos e só resta a visita à casa de penhores
Crise financeira e infra-estruturas
O regresso
do FMI
J. L. Saldanha Sanches
cordar o falhanço miserável da
Standard & Poor’s na avaliação
do risco da banca. Mas aquela
A
s agências de notação de gente do FMI ou dessas agên-
crédito são hoje aquilo cias são apenas a face visível do
que os homens sem ros- mercado de capitais internacio-
to do FMI eram entre 76 nal a recordar que as dívidas
e os anos 80: um receituário eco- têm que ser pagas e o consumo
nómico ultra-esquemático e rara- de bens e serviços do exterior
mente adequado, uma espécie de tem que ser reduzido.
agiotas internacionais subser- Mesmo quando o escudo não
vientes perante os erros dos po- pode ser desvalorizado porque
derosos e implacáveis para com já não existe: aquele corte brus-
os que estão em dificuldades. co dos salários, dos lucros, dos
No entanto das duas vezes que juros e do valor de todos os acti-
interveio em Portugal o tosco vos expressos em escudos já não
diagnóstico do FMI e as medi- é possível, a cura vai ser mais
das simplistas que nos obriga- lenta, mas o endividamento não
ram a aplicar resultaram. As pode prosseguir.
mesmas medidas poderiam ter
sido tomadas mais cedo, com
menor intensidade e muito me-
A situação é má mas
nores custos mas não foram e ti-
uma saída acabará
Comacrisefinanceira,osgrandesprojectosdeparceriavãoenfrentarnovascondiçõesbancárias FOTO NUNO BOTELHO vemos que nos contentar com a
por se desenhar. Tal como
consulta ambulante do FMI. À
sucedeu anteriormente
Lino Torgal
ção do roteiro traçado seria pre- ção mais razoável e eficiente. risco (club deals) e, sobretudo, custa do aumento temporário
nas crises do FMI
cisamente uma via adequada pa- Evita-se, desse modo, a duplica- condicionar os termos dos em- do desemprego, da descida dos
ra combater o actual ciclo eco- ção de compromissos bancários préstimos à evolução dos merca- salários reais e da estagnação do
O
ano de 2008 aparenta- nómico recessivo. e a diminuição da liquidez glo- dos (cláusulas market flex). O produto, mas com resultados. Contra nós e a nosso favor está
va ser um ano promis- Esse debate está lançado e bal; e permite-se que o adjudica- poder negocial passou aqui cla- Apenas porque o nosso siste- o ambiente internacional: é mui-
sor em matéria de par- não será aqui retomado. Impor- tário possa negociar melhores fi- ramente dos promotores para ma político não conseguiu to- to mais difícil exportar na situa-
cerias público-privadas ta, de outra perspectiva, perce- nanciamentos. os bancos. mar medidas mais adequadas e ção actual mas uma dívida eleva-
(PPP). Fixada a ‘nova vaga’ de ber a incidência da crise sobre A incidência da crise sobre as E são relevantes certas altera- mais bem pensadas. da não é um problema muito ori-
projectos (aeroporto de Lisboa, as PPP e se o novo regime tem PPP é bem evidente — e é res- ções nos contratos de projecto As intervenções externas ginal. É bom e mau para Portu-
auto-estradas, alta velocidade, flexibilidade para se acomodar ponsável por um novo paradig- (p. ex., de concessão). É, aí, de- vêm quando a incapacidade de gal que haja situações ainda
nova travessia do Tejo, etc.), às suas consequências. ma de contratação. Foi, desde signadamente, novidade: a con- mudar de rumo e de adoptar mais críticas e mais pigs (o I ago-
abria-se a perspectiva de dotar o É sugestivo referir um exem- logo, redefinido o perfil dos fi- sagração crescente de cláusulas políticas mais prudentes as tor- ra quer dizer Itália+Irlanda) do
país de activos fundamentais ao plo relativo às auto-estradas. nanciamentos, aspecto nuclear ‘abertas’ (de concretização de- na indispensáveis. Nos acordos que se pensava. O Reino Unido
respectivo desenvolvimento, e Nalguns concursos (lançados das PPP. Desde o início da crise, pendente das tendências do com o FMI eram as perturba- não está muito longe. A Alema-
alentava-se o sector da constru- antes do CCP entrar em vigor), os bancos tendem a estabele- mercado); a redefinição do per- ções pós-25 de Abril. Agora os nha — o país sensato e aforrador
ção, em queda há vários anos. O a falta de liquidez impediu os cer, neste domínio, condições fil de risco do Estado (que tende- desequilíbrios têm a sua ori- — vai-se opor a qualquer solu-
optimismo justificava-se, ainda, concorrentes de apresentar, mais gravosas: diminuem os rá a suportar mais riscos comer- gem no aumento da despesa ção que lhe pareça constituir o
pela publicação, em Janeiro des- com as suas propostas finais, a montantes concedidos; sobem ciais); a necessidade, e não só pública iniciada com Cavaco e triunfo dos porcos mas precisa
se ano, do Código dos Contratos totalidade das cartas comprova- os preços (margens e honorá- possibilidade, de refinanciar, o auge nos Governos Guterres. de mercados para exportar. A si-
Públicos (CCP), definindo regu- tivas dos compromissos de fi- rios); e encurtam a duração dos uma e mais vezes, a PPP; ou a No falhanço estrondoso das po- tuação é má mas uma saída aca-
lação adequada para projectos nanciamento bancário. Questio- contratos. Além disso, procu- previsão de compensações por líticas Barroso/Ferreira Leite bará por se desenhar. Tal como
daquele tipo. nou-se se o poderiam fazer em ram atenuar a sua exposição ao alteração das circunstâncias. para a redução do défice e da sucedeu nas crises do FMI.
O avolumar da crise ensom- novo prazo fixado para o efeito, Apesar do impacto da crise fi- insuficiência das reformas — Adenda: se há coisa que não
brou aquela visão. A falta de li- ou se, ao invés, deveriam ser ex- nanceira sobre as PPP, não se mais a crise internacional — do nos fazia falta é o nosso primei-
quidez e, em particular, de con- cluídos. É provável que a prorro- Ao admitir a possibilidade crê que o plano anunciado pelo Governo Sócrates. ro-ministro a braços com o Free-
fiança no mercado interbancá- gação do prazo possa, em cer- de a administração pública Estado saia muito afectado. A dificuldade de obter mais cré- port. Em vez da satisfação per-
rio veio questionar a subsistên- tos casos, ser defendida à luz apenas exigir a confirmação Além dos sinais de que o crédito ditos para financiar a balança de versa que costuma acompanhar
cia do plano divulgado. Sendo das normas aplicáveis a tais con- de compromissos ao para infra-estruturas continua, pagamentos é a causa da inter- estes casos o que vemos desta
claro que o Estado necessita de cursos. O CCP, no entanto, ao adjudicatário, o novo Código relativamente, de ‘boa saúde’, venção: a família gastou dema- vez é um sentimento geral de de-
continuar a recorrer às PPP, su- admitir a possibilidade de a Ad- dos Contratos Públicos prevê existe regulação adequada para siado e só resta a visita à casa de pressão pela inoportunidade
geriram uns o abandono ou ministração apenas exigir a con- uma solução mais razoável os novos desafios. penhores e a ajuda amável e de- desta distracção.
adiamento de algumas, e contra- firmação de compromissos ao e eficiente Advogado, sócio da Sérvulo sinteressada do penhorista.
puseram outros que a manuten- adjudicatário, prevê uma solu- & Associados, Sociedade de Advogados Podemos consolarmo-nos a re- Fiscalista
O ex-presidente do Banco Português de Negócios responde ao artigo do seu sucessor
Abdool Vakil responde a Miguel Cadilhe
Abdool Magid
sido escrita muito mais cedo…” levado contabilisticamente no e Comissão do Mercado de Valo-
A. Karim Vakil
Ora, o sr. dr. Miguel Cadilhe foi respectivo balanço. Esta infor- res Mobiliários —, aos restantes
eleito presidente do Conselho de mação só foi obtida, com segu- administradores e aos accionis-
Administração da Sociedade Lu- rança, em Junho de 2008 e, de tas, designadamente através de
F
oi publicado, no jornal Ex- sa de Negócios (SLN) e do BPN imediato, foi remetida ao Banco reuniões periódicas com o Conse-
presso, na página 08 do apenas em 20 de Junho de 2008, de Portugal. lho Superior da SLN e em Assem-
suplemento Economia da como é sabido, pelo que desco- Diz ainda o sr. dr. Miguel Cadi- bleias Gerais. As informações
edição de 24 de Janeiro nheço como pode ajuizar se a car- lhe que “Vakil não entregou, co- prestadas encontram-se docu-
de 2009, um texto subscrito pe- ta mencionada poderia (e deve- mo deveria ter feito, um docu- mentadas na correspondência
lo sr. dr. Miguel Cadilhe (Nacio- ria) ter sido escrita “muito mais mento muito mais importante, e trocada com as mencionadas en-
nalizações e Qualidade das Insti- cedo”. O sr. dr. Miguel Cadilhe grave, intitulado ‘O estado da na- tidades de Supervisão, no que se
tuições) que tece considerações menciona também que a carta ção’, de Março de 2008”, que “a refere aos administradores, nas
erróneas sobre a minha conduta de 2 de Junho (de 2008), dirigida Comissão de Inquérito Parla- actas das reuniões dos Conse-
enquanto administrador do Ban- ao Banco de Portugal, “não diz mentar interpelou Vakil sobre lhos de Administração, e no que
co Português de Negócios absolutamente nada sobre impa- este documento, agora, em 16 se refere aos accionistas, nas ac-
(BPN) desde 2004 (e presidente ridades. Fala de valores ‘fora de de Janeiro, e ele reconheceu tas das reuniões do Conselho Su-
do respectivo Conselho de Admi- balanço’, mas isso é conceito dis- que o tinha bem guardado”, o perior e das Assembleias Gerais.
nistração entre 20 de Fevereiro tinto de imparidades. que considera “uma incom- Duranteoseumandato,AbdoolVakilalegaquesempre Todos esses documentos per-
e 20 de Junho de 2008), bem co- Não explica o sr. dr. Miguel Ca- preensível omissão”. Ora, não re- prestouinformaçãoàsentidadesdesupervisãoFOTO RUI OCHÔA maneceram naturalmente na
mo enquanto “presidente de dilhe a que imparidades se refe- conheci perante a Comissão SLN e no BPN após a minha saí-
uma sociedade sob domínio to- re, nem esse era sequer o propó- Eventual de Inquérito que “tinha nhecidos em Março de 2008 — ça em Junho de 2008 — que a da dos respectivos Conselhos de
tal do grupo SLN” (no que julgo sito da referida carta, que antes bem guardado” o referido docu- aos accionistas da SLN, em reu- SLN era a efectiva titular do Administração, em Junho de
aludir-se ao Banco Efisa). se destinou a informar o Banco mento, como se pode constatar nião do respectivo Conselho Su- Banco Insular. 2008. Ao longo de toda a minha
Com efeito, refere o sr. dr. Mi- de Portugal quanto à efectiva ti- do teor das minhas declarações, perior, realizada a 10 de Abril de Durante o exercício do meu vida profissional, tive por hábito
guel Cadilhe que “Abdool Vakil tularidade do Banco Insular pe- que se encontram gravadas. De 2008, não tendo então apresen- mandato como presidente do analisar e discutir os assuntos re-
foi administrador do BPN desde la SLN, à natureza do crédito facto, tal como se encontra grava- tado — nem procedido à entrega Conselho de Administração da lativos às instituições por onde
Maio de 2004” e que “a sua car- concedido pelo mesmo Banco In- do, promovi a recolha e poste- de — qualquer documento com a SLN e do BPN, cumpri integral- passei, em sede própria e não pu-
ta de 2 de Junho (de 2008) so- sular e ao correspondente finan- riormente prestei informação so- aludida designação. Nessa data, mente os deveres de prestação blicamente.
bre o Banco Insular (BI) dirigida ciamento, bem como à existên- bre os problemas do grupo SLN, como referi acima, desconhecia de informação às entidades de
ao BdP (…) poderia e devia ter cia de crédito concedido não re- que foi possível detectar — co- — o que só apurei com seguran- Supervisão — Banco de Portugal Ex-presidente da SLN e do BPN