04 PRIMEIRO CADERNO Expresso, 31 de Janeiro de 2009
JUSTIÇA
Freeport Carta do Serious Fraud Office confirma que está a investigar
o primeiro-ministro. Quase todas as suspeitas foram fornecidas pela PJ
Indícios contra
José Sócrates
vêm de Portugal
Tio Júlio Monteiro vai ser interrogado
foi referida por Charles Smith durante
Texto Rui Gustavo
O que são cartas
a conversa gravada no DVD e é “apoia-
Foto Rui Ochôa
da por uma lista de e-mails extraídos de
rogatórias
computadores apreendidos aos escritó-
U
m DVD gravado às es- rios da Smith & Pedro pela Polícia Judi-
condidas e sem qual- ciária”.
quer valor legal em As cartas rogatórias são usadas en- Quando foi formalmente interrogado
Portugal é o único in- tre as polícias e organismos de in- pela polícia inglesa, em Julho de 2007,
dício recolhido pelos vestigação e servem para as autori- Charles Smith negou tudo o que tinha
investigadores britâ- dades de um país pedirem às de ou- declarado anteriormente. Vive em Por-
nicos que implica Jo- tro que efectuem determinadas di- tugal.
sé Sócrates no caso ligências. Usam-se quando num
Freeport. Mas a leitu- país se investiga um possível cri-
O rasto do dinheiro
ra da já célebre carta rogatória enviada me que tenha tido desenvolvimen-
pelo Serious Fraud Office (SFO) a Cân- tos noutro Estado. Ao contrário No essencial, quer a investigação ingle-
dida Almeida permite concluir que há das acções que são requeridas sa quer a portuguesa concentram-se
mais indícios, descobertos pela PJ, que através das delegações da Interpol num ponto: por onde é que circulou o
podem comprometer o primeiro-minis- — e que utilizam o correio electró- dinheiro da Freeport, que “efectuou
tro. O pior será uma reunião de Sócra- nico e os telefones para comuni- três ou quatro pagamentos em parce-
tes a sós com responsáveis do Freeport car — as cartas rogatórias se- las de 50 mil libras à Smith&Pedro”.
e os promotores do empreendimento. guem o tradicional procedimento Na conversa gravada por Alan Perkins,
A tese é sustentada não só na conversa da época do papel e sobrescrito então gestor da Freeport, Charles
gravada no DVD mas também numa sé- pois são informações destinadas a Smith “alega que se trata de pagamen-
rie de e-mails encontrados nos compu- serem directamente usadas em tri- tos de subornos, com o intuito de satis-
tadores da Smith&Pedro, a empresa bunal, o que exige maior formalis- fazer o acordo de 17 de Janeiro de
que intermediou o negócio da constru- mo. As autoridades criminais fa- 2002, a partir dos quais efectuou uma
ção e licenciamento da Freeport. zem seguir (e recebem) este expe- série de pagamentos em numerário a
diente através dos respectivos Mi- um primo de José Sócrates”.
Os nomes
nistérios dos Negócios Estrangei- A informação foi confirmada pela pró-
ros ou de contactos directos entre pria PJ: “A SFO e a Polícia da cidade de
Na carta são indicados os nomes de dez as Procuradorias. As demoras nas Londres foram informadas pela Judiciá-
pessoas envolvidas no processo. Ne- respostas têm, fundamentalmen- ria, numa reunião realizada no dia 9 de
nhum é arguido. O tio Júlio Monteiro te, que ver com o tempo necessá- Julho de 2008, de que tinham sido obti-
não está na lista. Sócrates é considera- rio para realizar investigações e das provas de uma série de saques em
do “sob investigação no sentido de ter perícias. numerário que se julga estarem relacio-
solicitado, recebido ou facilitado paga- nados com esta alegação”. Nuno Mon-
mentos”. Na mesma categoria estão Jo- teiro admitiu ao Expresso que o irmão
sé Marques, vice-presidente do Institu- decidiu investigar o licenciamento e Hugo enviou um e-mail para a Free-
to de Conservação da Natureza, Ma- transmitiu as suspeitas aos ingleses: “A port a cobrar o favor de ter conseguido
nuel Pedro e João Cabral, ambos da Polícia Judiciária declarou à Serious uma reunião com o primo ministro. Jú-
Smith&Pedro. Fraud Office que o facto de a aprova- lio Monteiro, tio de Sócrates, foi alvo de
Há seis suspeitos britânicos e, de acor- ção ter sido alguma vez concedida, da- buscas e deverá ser ouvido pela PJ nos
do com a carta, “existem motivos razoá- da a existência da zona de protecção próximos dias.
veis para crer que tenham cometido cri- ambiental, levanta uma forte suspeita Os ingleses demoraram mais de três
mes de suborno e corrupção” — termo de corrupção no procedimento de apro- anos a mandar “material bancário rela-
que não é utilizado para os portugue- vação”. cionado com as contas da Freeport jun-
ses. Sean Collidge, fundador da Free- O projecto foi chumbado duas vezes. to do Barcklays e da conta de Frances-
port exilado em França, é o número Quando foi interrogado pela polícia in- ca Smith junto do HSBC”. Foram pedi-
um da lista, que inclui Gary Russell, Jo- glesa, Charles Smith alegou que “a dos os depoimentos de Alan Perkins,
nathan Rawnsley e Rick Dattani — to- Smith & Pedro foi abordada entre estas que já deixou a Freeport, e de Jonathan
dos responsáveis da empresa. Charles duas apresentações relativamente ao Rawnsley e Charles Smith. A carta não
Smith, intermediário, e William McKin- pagamento de um suborno considerá- confirma qualquer pedido das autorida-
ney, o primeiro a mostrar interesse no vel para assegurar a aprovação”. E a 17 des britânicas para ver as contas do pri-
terreno, completam a lista. de Janeiro de 2002 há uma reunião meiro-ministro português.
alargada entre Sócrates, responsáveis rgustavo@expresso.impresa.pt
Os factos
da Freeport e autarcas. O primeiro-mi-
nistro já admitiu este encontro. De
As alegadas irregularidades no licencia- acordo com a carta, nesse mesmo dia,
mento do Freeport foram denunciadas “José Sócrates, reuniu posteriormente
numa carta supostamente escrita por com Sean Collidge, Gary Russell, Char-
Zeferino Boal, dirigente local do les Smith e Manuel Pedro. Nesta reu-
Vejaodossiêsobreotema
CDS/PP. A PJ começou por acreditar nião distinta, José Sócrates efectuou
www.expresso.pt/dossies/
numa campanha contra Sócrates, en- alegadamente um pedido que seria casofreeport
tão candidato a primeiro-ministro, mas equivalente a um suborno”. A reunião