Expresso, 31 de Janeiro de 2009 PRIMEIRO CADERNO 25
SETE PERGUNTAS A
Nunes Correia
Ministro do Ambiente e do Ordenamento
Os PIN têm sido considerados uma
passadeira vermelha para a construção
em áreas protegidas. O Ministério do
Ambiente nega-o?
Ficamos perplexos com alguns comen-
tários de que com os PIN estamos a arra-
sar a Rede Natura (RN). Apenas um PIN
em 20 está em RN. Dois terços dos projec-
tos apresentados em RN foram indeferi-
dos e 31% dos candidatos a PIN foram re-
provados por falta de sustentabilidade am-
biental ou territorial. E nos oito aprovados
em RN, a Declaração de Impacte Ambien-
tal (DIA) exigiu medidas de mitigação e de
compensação ambientais que vão benefi-
ciar essas áreas. É importante contrariar a
ideia de que dentro da RN não se pode fa-
zer nada. A experiência mostra-nos que é
possível implantar projectos em RN sem
causar danos às espécies e aos habitats.
Foram permitidas desafectações em
Reserva Ecológica Nacional (REN), on-
de não se pode construir, como foi o ca-
so do Ikea, da Pescanova e da Compor-
ta. Acha que não há danos?
O caso da Pescanova, por exemplo (que
foi alvo de uma queixa da Quercus), aca-
bou de ser aprovado em Bruxelas, depois
de chegarem à conclusão de que não cau-
sa danos às espécies e aos habitats. A REN
é mais restritiva do que a RN e é non aedifi-
candi por natureza. A fatia desafectada
não foi grande. Jamais um projecto foi
aprovado sem dever sê-lo.
E o que justifica os vários exemplos
de suspensão dos Planos Directores
Municipais (PDM) para alterar o uso do
solo e aprovar projectos PIN, como foi
o caso do Hotel Conrad?
Alteram-se PDM todos os dias pelas ra-
zões mais legítimas, como expandir um
parque industrial ou construir um hospi-
tal. Tem que haver uma visão dinâmica do
PDM. O turismo português só é sustentá-
vel se tiver uma fasquia elevada de qualida-
de. O Conrad é uma das cadeias mais pres-
tigiadas do mundo e justifica-o.
Os PIN são uma marca publicitária
para a especulação fundiária?
Acredito que o mercado desmentirá es-
sa afirmação. Admito que num primeiro
impacto vi utilizar os PIN indevidamente
como uma espécie de chancela para se po-
der fazer tudo. Mas só é aprovado o que a
lei permite. A lógica dos PIN é evitar um
dos males da administração pública que é
o ‘nim’. O único benefício que têm é verem
agilizado o processo.
O que distingue o projecto Cabo da
Roca (chumbado) do Verdelago (apro-
vado), já que ambos abrangem na sua
totalidade Rede Natura?
Há muita documentação técnica para o
justificar. Claro que existe uma componen-
te política. Precisamos de zelar pelas áreas
protegidas da Área Metropolitana de Lis-
boa (AML) de uma forma particularmen-
te enérgica e com um grau de exigência
acrescido. O Parque Natural de Sintra-Cas-
cais tem um valor transcendente no equilí-
brio ecológico global da zona da AML.
E o que distingue a aprovação dada
ao Parque Alqueva (abate de milhares
de azinheiras) do chumbo do projecto
Portucale (abate de sobreiros)?
O conjunto de procedimentos que con-
duziu ao abate de sobreiros estava juridica-
mente mal construído. Na declaração de
Impacte Ambiental do Parque Alqueva fi-
cou consagrada a replantação de milhares
de azinheiras e não nos pronunciámos na
declaração de interesse público.
Tem a consciência tranquila?
O mais tranquila possível. O Ambiente
não pode ser visto como uma trincheira de
onde se dispara inopinadamente para tu-
do o que é projecto de desenvolvimento
económico. Cumprimos a nossa missão e
damos um contributo para o país. C.T.