24 PRIMEIRO CADERNO Expresso, 31 de Janeiro de 2009
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Investimento Um terço dos projectos PIN está em áreas protegidas.
O Governo garante que todos as normas são cumpridas.
Uns passam e outros chumbam por decisão política
Projectos de
especulação
nacional?
O valor de terrenos com carimbo PIN sobe exponencialmente
hectare de pinhal na península de Tróia Director Municipal (PDM) para altera-
Texto Carla Tomás
que valia 2500 euros passou a valer cin- ção do uso do solo (Hotel Conrad em
Infografia Olavo Cruz
co milhões de euros com um alvará de Loulé). E pelo menos duas dezenas de
loteamento”.
PROJECTOS POLÉMICOS
projectos PIN integram áreas de REN
P
assadeira vermelha pa- Basílio Horta admite que a especula- ou de RAN que não foram desafectadas
ra aprovação. Milhões ção fundiária “é um problema em al- por exercerem os chamados “usos com-
em investimento. Prestí- guns casos do sector turístico, em que patíveis”, ou seja, colocarem o campo de
gio. Opção política. Des- há uma mais-valia conquistada por via golfe ou espaços verdes nessas zonas.
respeito pelas normas administrativa que não é tributada”. E o É impossível saber a área total de REN
ambientais e de ordena- secretário de Estado do Ordenamento, e de RAN englobada nestes projectos.
mento do território. João Ferrão, reconhece que “os PIN Nem o Ministério do Ambiente nem o
Qualquer uma destas abrem um holofote sobre esta questão”, da Agricultura, nem a CAA-PIN têm in-
ideias é imediatamente mas, segundo afirma, o problema pren- formação sistematizada sobre o assun-
associada aos projectos de Potencial In- de-se “com a lei dos solos que está total- to. A REN e a RAN são definidas nos
teresse Nacional (PIN). mente ultrapassada e que tem de voltar PDM e nos planos de pormenor dos pro-
Desde a sua criação em 2005, o Gover- a ser discutida na Assembleia da Repú-
Parque Alqueva Projecto desenvolvido Tróia Resort projecto desenvolvido
jectos e não existe um mapa nacional
no de José Sócrates apresenta os PIN blica”. A actual lei é de 1975 e foi criada
pelo empresário José Roquette no pelo grupo Sonae na Península
com a sua totalidade.
aprovados com pompa e circunstância, numa altura de necessidade de expan-
Concelho de Reguengos de Monsaraz de Tróia, concelho de Grândola
O secretário de Estado do Ordenamen-
acenando com milhões de euros de in- são urbana.
Área 2064 hectares Área 486 hectares
to do Território, João Ferrão, lamenta
vestimento em nome do interesse na- Um exemplo do jogo especulativo dos
Nº de camas 17 mil Nº de camas 15 mil
que esta informação ainda não esteja
cional. O ministro do Ambiente, Nunes terrenos é o da Cidade da Imagem da
Investimento ¤940 milhões Investimento ¤350 milhões
disponível e espera que não falte muito
Correia, garante que “jamais um projec- Media Capital Produções (MCP) — pro-
Postos de Trabalho 2 mil Postos de trabalho 2184
para que as cartas de REN digitalizadas
to deixou de cumprir a legislação” e jectado para uma área de REN e RAN, sejam uma realidade para todo o país.
que os PIN apenas permitem acelerar em Almargem do Bispo, no concelho de Para tal “vai avançar uma medida sim-
os procedimentos. Mas admite que en- Sintra — cuja candidatura a PIN entrou plex em 2009”. Ferrão informa tam-
tre um chumbo e uma aprovação “há esta semana. A intenção de candidatura bém que com base no novo regime jurí-
uma decisão política” (ver entrevista fora anunciada em Dezembro, pouco de-
PONTO DA SITUAÇÃO CONCEITOS
dico da REN (aprovado em Setembro
na página ao lado). pois da assinatura de um Protocolo de de 2008) “a desafectação faz-se com
Por seu lado, os promotores embandei- Intenções entre a MCP, a Câmara de Sin- um objectivo e, se este não for concreti-
ram o galardão que lhes dá “prestígio e tra e a proprietária do terreno (Granja
visibilidade” como uma passadeira ver- de Santa Cruz, Promoções Turísticas e
melha sem a qual teriam “mais dificul- Imobiliárias Lda). No documento — a
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PIN—PotencialInteresseNacional zado ao fim de cinco anos, a área desa-
Projectos que tenham um investimento fectada volta a ser REN”.
global superior a ¤25 milhões ou uma Aguardemos para ver o que acontece
dade em alcançar aprovação para os que o Expresso teve acesso — é referido projectos PIN autorizados em 153 forte componente de investigação nos próximos anos. É que muitos dos
projectos”, como referiu publicamente que o terreno de 50 hectares (onde não candidaturas; e 48 foram chumbados e desenvolvimento. Têm também megaempreendimentos turísticos clas-
Belmar da Costa, administrador da so- se pode construir) seria comprado pela por razões ambientais de criar emprego, dinamizar regiões sificados como PIN estão a congelar a
ciedade que detém o Parque Alqueva. O MCP pelo “valor simbólico” de mil eu- menos favorecidas e respeitar parte residencial dos seus resorts. Vá-
próprio presidente da Agência para o In- ros. Porém, a transacção só se concreti- o ambiente e o ordenamento rios promotores já vieram a público ad-
vestimento e Comércio Externo de Por- zaria após a aprovação de um plano de
tugal (AICEP), Basílio Horta, disse ao pormenor que viabilizasse o projecto e
Expresso que, “se não fossem PIN, mui- as restantes intenções imobiliárias dos
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do território ou de apostar em energias miti-lo, tendo em conta a presente crise
renováveis. Foram criados em 2005 financeira.
para agilizar projectos de investimento Basílio Horta, que tutela a CAA-PIN,
tos destes projectos não existiam”. actuais proprietários. PIN estão em Rede Natura: Comporta, confirma que “é possível que muitos
Há ainda a visão dos ambientalistas, Costa Terra, Verde Lago, Centro Solar REN—ReservaEcológicaNacional projectos turísticos que assentam na
que lembram que os PIN são “muitas
Ambiente chumba 30%
de Moura, Palmares Resort, Pescanova, Estima-se que abranja 50% do parte imobiliária tenham atrasos”. Mas
vezes atropelos à legislação nacional e Herdade do Pinheirinho e Mata de território nacional. É delimitada diz que desistiu “de fazer previsões nu-
comunitária”, nas palavras de Hélder É certo que nem todos os PIN anuncia- Sesimbra (sob investigação judicial) nos Planos Directores Municipais ma altura em que as coisas mudam to-
Spínola, da Quercus, que acha que se dos têm um carimbo garantido e luz ver- (PDM) e não existe informação dos os dias”. Apenas está certo de que
deviam chamar “VIN — vergonhoso in- de para avançar. Das 153 candidaturas sistematizada num mapa nacional. pelo menos “entre sete e oito mil mi-
vestimento nacional”. Ou “PEN — pro- que deram entrada na Comissão de Ava-
jectos de especulação nacional”, segun- liação e Acompanhamento dos projec-
do Eugénio Sequeira da Liga para a Pro- tos PIN (CAA-PIN), cerca de um terço
877
Foi criada em 1983 e pretende lhões de euros de investimento já foram
salvaguardar recursos naturais executados”.
e a estabilidade ecológica das regiões. Pelo menos cinco dos PIN aprovados
tecção da Natureza (LPN), que lembra (48 projectos) acabaram chumbadas hectares foram desafectados Inclui dunas, arribas, estuários, rias, foram alvo de acções judiciais e de quei-
que “um PIN aprovado para um terreno por razões ambientais ou de ordenamen- da Reserva Ecológica Nacional (REN) perímetros de lagoas e albufeiras, xas de associações ambientalistas a Bru-
em Rede Natura faz disparar o preço do to do território. Seis estão suspensas e 17 em quatro projectos: Ikea, Herdade encostas com declive e leitos de cheia, xelas. Num deles — o da Pescanova (Mi-
metro quadrado de 20 cêntimos para foram retiradas. Porém, também é certo da Comporta, Parkalgar e Pescanova onde não se pode construir ra) — a queixa já foi arquivada pela Co-
2000 euros”. que algumas passam. missão Europeia, que aceitou as propos-
De facto, muitos destes projectos têm Dos 82 PIN aprovados, cerca de um ter- RAN—ReservaAgrícolaNacional tas de mitigação e de compensação im-
no seu currículo indícios de especulação ço afectam de algum modo áreas prote-
fundiária. “Ao permitir que um terreno gidas: oito localizam-se em zonas de Re-
em reserva ecológica ou agrícola nacio- de Natura (que não é considerada non
27.108
Abrange 12% do território e visa postas na Declaração de Impacte Am-
preservar as terras com elevada biental (DIA). Noutro caso — o da Her-
aptidão agrícola, definidas nos PDM dade da Costa Terra (Grândola) —, o
nal (REN ou RAN) passe a urbanizável, aedificandi); quatro obrigaram à desafec- hectares são ocupados por 43 projecto já mudou de mãos e vai conti-
o Estado, com uma mera decisão políti- tação oficial de 877 hectares de REN projectos turísticos (50% dos PIN) RN—RedeNatura nuar parado, pelo menos, segundo fon-
co-administrativa, multiplica por vezes (ver caixa); um obteve o Reconhecido In- É uma rede ecológica que assegura te do Ministério do Ambiente, “enquan-
por 20 mil por cento o valor desse terre- teresse Público (RIP) para implantar um a conservação da biodiversidade to a Comissão Europeia não obtiver ga-
no”, refere Pedro Bingre, docente do Ins- projecto nos seus 100 hectares de REN/- (espécies e habitats) em 89 sítios rantias do Estado Português de que a
tituto Politécnico de Coimbra que inves- RAN (Plataforma Logística do Ribate- e zonas de protecção especial (ZPE), construção no resto da costa alentejana
tiga estes assuntos. Por exemplo, “um jo); outro obrigou à suspensão do Plano que ocupam 27% do território nacional será limitada”.