Expresso, 31 de Janeiro de 2009 ECONOMIA 07
E AINDA IMPOSTOS
Massa
crítica
Luís Marques
Auchan assume
l.s.marques@sapo.pt
cadeia romena
Contribuintes doam
DISTRIBUIÇÃO O Grupo Auchan
À beira do abismo
adquiriu 51% do capital da
MGV Distri-Hiper, passando a
deter a totalidade da cadeia de
¤3 milhões do IRS
hipermercados romena. A verdadeiramente extraordinário!
MGV Distri-Hiper SA foi criada Não sou jurista, por isso não
em 2006 para gerir as lojas sob posso garantir que tecnicamen-
a insígnia Auchan no país. A
O Estado faz
lar a intenção, também tem não revela quais são nem qual a O
caso Freeport acrescen-
tou à crise económica e
social uma dimensão in-
suportável. Que me lem- te a senhora procuradora não te-
transferência das acções será que se indicar o número de con- distribuição do valor doado, bre é a primeira vez depois do nha razão. Mas qualquer cida-
efectuada este ano, após aprova-
a transferência
tribuinte da instituição benefi- pois essa informação está prote- 25 de Abril que um primeiro-mi- dão perguntará como é que a in-
ção das respectivas autoridades
do dinheiro e não há
ciada. Não há qualquer custo as- gida pelo sigilo fiscal. No entan- nistro aparece nos jornais envol- vestigação desencadeia buscas
da concorrência. sociado, uma vez que se trata to, numa pesquisa através da In- vido directamente numa suspei- em vários sítios, inclusive num
qualquer custo
de uma mera transferência do ternet é possível saber que habi- ta de corrupção. Por mais que se dos mais importante escritórios
imposto pago para conta de um tualmente a AMI — Assistência tente atribuir tal facto a mano- de advogados do país, se não há
Microsoft é a melhor
associado
destes organismos. O Estado Médica Internacional, Cruz Ver- bras políticas de bastidores a suspeitos? Ou será que, em ca-
para trabalhar
O número certo são encarrega-se dessa operação. melha e Federação Portuguesa verdade é que este caso assume sos de corrupção, pode haver si-
¤2.961.058. Foi este o valor do Dar parte do IRS liquidado a dos Bancos Alimentares inte- uma gravidade sem preceden- tuações suspeitas sem que essa
RANKING A Microsoft foi eleita, IRS que os contribuintes desvia- uma igreja ou comunidade reli- gram essa lista. tes. Seria assim em qualquer cir- suspeição envolva pessoas? Se-
pelo quarto ano consecutivo, a ram dos cofres do Estado para giosa, a uma pessoa colectiva A consignação de uma fatia cunstância, piora muito dada a ria estranho, eventualmente im-
melhor empresa para traba- as mãos de instituições religio- de utilidade pública com fins de do IRS está consagrada, em ter- delicada situação em que o país possível, mas que sabemos nós
lhar, de acordo com o estudo da sas, de solidariedade social ou beneficência, de assistência ou mos genéricos, na Lei de Liber- e o mundo se encontram. Há destas subtilezas, que tanto nos
revista “Exame”, elaborado em com outro tipo de actividade de humanitários, bem como a uma dade Religiosa (de 2001) e foi três semanas que o assunto está baralham?
conjunto com a Heidrick&S- reconhecida utilidade pública. instituição particular de solida- regulamentada por uma porta- no topo da agenda mediática,
truggles. A Remax e a Accentu- No total, 73.972 agregados co- riedade social (IPSS) é permiti- ria (Janeiro de 2003) que veio, minando a autoridade do primei-
re ocupam a segunda e a tercei- locaram, em 2008, uma cruz do por lei desde 2002. Come- entretanto, fixar as regras que ro-ministro. Seráque,emcasos
ra posições, respectivamente. na quadrícula que permite çou com apenas 349 contribuin- as entidades candidatas ao di- De todas as incomodidades colo-
decorrupção,pode
Este ano, pela primeira vez, o doar 0,5% do imposto relativo tes que, logo que foi possível, nheiro têm que cumprir. Por cadas pelo caso Freeport a actua-
estudo contempla também as aos rendimentos de 2007. A transferiram ¤21.950 do IRS pa- exemplo, o benefício fiscal não ção da justiça é uma das que mais
haversuspeitassem
pequenas e médias empresas. adesão tem vindo a aumentar ra uma única entidade nesse é automático, ou seja, tem que perplexidades suscitam. A uma já
envolverpessoas?
Este ranking é liderado pela e já representa 6% do total de ano, que foi a primeira a estar ser requerido todos os anos até crónica lentidão, de que já só se
Gelpeixe e pela Penha Longa, famílias que liquidaram IRS inscrita nas Finanças para usu- 31 de Dezembro. Além disso, as fala quando se constata, soma-se
ex aequo, e o segundo e terceiro (foram 1,2 milhões, num uni- fruir deste benefício fiscal. instituições devem fazer prova neste caso, por parte da Procura- Sabemos pouco. Como não sa-
lugares cabem à AT Kearney e verso de quase 4,5 milhões de Desde aí o número de doações do seu estatuto (no caso das doria-Geral da República, um bemos como foi possível este
à Urbanos. declarações), segundo dados tem vindo a crescer, bem como IPSS têm que ter o reconheci- comportamento errático, incom- processo estar tanto tempo para-
provisórios do Ministério das o número de entidades que com- mento da actividade por parte preensível e constrangedor na do, ou quem é que está verdadei-
Finanças. petem pela generosidade das fa- do Ministério do Trabalho e da componente comunicacional. ramente a actuar, se é a investi-
Mobiliário português Esta hipótese consta no discre- mílias. Em 2007, a Administra- Solidariedade Social). Há três semanas a Procurado- gação portuguesa ou a inglesa.
na Arábia Saudita
to quadro 9, do Anexo H da de- ção Fiscal autorizou 85 institui- Ana Sofia Santos ria achou por bem interrom- O que nos remete para esta terrí-
claração anual. Além de assina- ções. O Ministério das Finanças assantos@expresso.impresa.pt per o descanso semanal para vel dúvida sobre a eficácia da jus-
EXPORTAÇÃO A Haut de Gamme desmentir um semanário. Na tiça em Portugal, reiteradamen-
— Mestres em Mobiliário, em- semana seguinte repetiu a do- te posta em causa em situações
presa do concelho de Mira, ven-
DAR PARTE DO IMPOSTO A INSTITUIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
se, nada acrescentado de novo que envolvem figuras públicas.
deu mobiliário para a filha do ao que tinha dito na semana an- Uma democracia em que a jus-
rei da Arábia Saudita e para o
2002 2003 2004 2005 2006 2007
terior. Esta semana, a procura- tiça não funciona, ou funciona
primeiro-ministro e vice-presi-
Entidades autorizadas 1 5 8 51 46 85
dora Cândida Almeida, titular com agendas externas, é uma de-
dente dos Emirados Árabes Uni-
Agregados que doaram 349 8604 11377 37550 50157 73972
da investigação, afirmou que, mocracia doente. Neste caso e
dos e responsável máximo do
Valor em euros 21950 367 830 549924 1454 000 1704 000 2961 058
no caso Freeport, “não há ar- neste contexto coloca-nos à bei-
Governo do Dubai. FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS guidos nem suspeitos”. Isto é ra do abismo.