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Contribuição Assistencial - Sinpavet (SP)
Paulo tem como objetivo defender os interesses da nossa categoria, procuran- do celebrar convenções coletivas que atendam ao anseio de todos. É o que vem ocorrendo nos últimos
O
anos, onde temos demonstrado aos vários sindicatos que representam os nossos empregados, que a categoria mé- dico veterinária patronal não têm con- dições de arcar com todas as reinvindi- cações, tais como: ticket alimentação, participação nos lucros, salário normati- vo de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), exclusão do banco de horas etc. Anossa luta não é fácil e para conti-
nuarmos em combate, necessitamos da sua contribuição. Acontribuição assistencial está pre-
Sindicato Patronal dos Médicos Veterinários do Estado de São
vista na alínea "e", do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembléia geral da ca- tegoria e fixada em convenção ou acor- do coletivo de trabalho ou sentença nor- mativa e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva. Na Convenção Coletiva desse ano fi-
cou estabelecida a contribuição assisten- cial patronal no importe de 11% (onze por cento), incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2010, devendo ser efetuado o seu recolhimento em 31/8/2010. Importante ressaltar, que o recolhi-
mento da contribuição assistencial é importante para a manutenção do nosso sindicato, para que possamos
continuar lutando pelos interesses da categoria, o que vem ocorrendo na mi- nha gestão. Devem recolher a contribuição assis-
tencial todos os proprietários de hospi- tais veterinários, clínicas veterinárias, ambulatórios veterinários, clínicos autô- nomos, consultórios veterinários, centro de diagnóstico e laboratórios de análises veterinárias, constituídos por pessoas fí- sicas ou jurídicas na condição de em- pregador.
Ricardo Coutinho do Amaral Presidente - Sindicato Patronal dos Médicos Veterinários do Estado de São Paulo - Sinpavet
www.sinpavet.org.br sinpavet@terra.com.br
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Clínica Veterinária, Ano XV, n. 87, julho/agosto, 2010
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