Saúde pública
Participação do Sistema CFMV/CRMVs no congresso organizado pelo CONASEMS supera objetivos iniciais
Municipais de Saúde (CONASEMS) realizou em Gramado, RS, o XXVI Con- gresso Nacional de Secretarias Munici- pais de Saúde. Representantes do sistema CFMV/CRMVs estiveram presentes e participaram ativamentte. Nos quatro dias do evento, membros das comissões de saúde pública do CFMV, do CRMV- RS, do CRMV-SP e CRMV-RJ tiveram a oportunidade de realizar um trabalho de esclarecimento junto aos gestores públi- cos de saúde sobre a importância de incluir a medicina veterinária no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). “A receptividade dos secretários municipais e dos conselheiros foi excelente. Avalio que tenha sido um dos melhores eventos para a Medicina Veterinária. Pudemos apresentar diretamente aos gestores dos municípios as ações que são desenvolvi- das sob a responsabilidade de um médico veterinário. Como fruto, muitos que não tem um profissional como este em sua equipe de trabalho se interessaram por iniciar uma contratação”, declarou o presidente da Comissão Nacional de
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o Brasil, determina-se que todo cão sorologicamente positivo para leish-
maniose visceral deve ser morto. Porém, não se divulga que os proprietários podem pedir indenização. Ou melhor, não se divulgava, pois cidadãos atentos já estão rapidamente divulgando pela internet e por diversos meios de comu- nicação o resultado do julgamento do recurso especial nº 1.184.775-PR, que fala sobre o direito à indenização de ani- mais que sejam mortos em prol da saúde pública. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que na propositura de ação de indenização, em razão do sacrifício de animais doentes ou destruição de coisas ou construções rurais – para salvaguardar a saúde públi- ca, ou por interesse da defesa sanitária animal –, é aplicável o prazo pres- cricional de 180 dias, contados da data em que for sacrificado o animal ou des- truída a coisa. Em seu voto, o relator, mi- nistro Luiz Fux, destacou que o princípio
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e 25 a 28 de maio de 2010 o Conselho Nacional de Secretarias
Saúde Pública Veterinária do CFMV, Paulo César Augusto de Souza. Além da Comissão Nacional de Saúde
Pública Veterinária, Souza ressalta o apoio e a participação das Comissões de Saúde Pública dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária, do CFMV, também esteve presente no evento para discutir a
residência multiprofissional na área da saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
Da esquerda para a direita, Carlos Flávio B. da Sil- va (comissão de Saúde Pública/CRMV-RS); José Luis P. Rosa (comissão de Saúde Pública/CRMV-RJ); Paulo Cesar A. de Souza (comissão Nacional de Saúde Pú- blica/CFMV); José Gomes Temporão (Ministro da Saúde); Marcelo J. Vallandro (comissão Nacional de Saúde Pública/CFMV); Cláudia Ache V. de Souza (comissão de Saúde Pública/CRMV-RS) e José Pedro S. Martins (comissão de Saúde Pública/CRMV-RS)
Vida animal: proteção e indenização
da especialidade afasta a aplicação do artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, regra geral que disciplina a prescrição no direito administrativo, prevalecendo, no caso, a regra do artigo 7º da Lei n. 569/1948, com a redação dada pela Lei n. 11.515/2007. "No caso, a pretensão deduzida na ini-
cial resultou atingida pelo decurso do prazo prescricional de 180 dias, uma vez que o abate dos animais ocorreu em 4/11/2005 e a ação indenizatória foi ajuizada em 17/1/2008; portanto, após o decurso do prazo prescricional estabe- lecido na legislação especial em foco", afirmou o ministro.
Defesa animal Em audiência ocorrida em 24 de maio
de 2010, o procurador geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anun- ciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal den- tro do Ministério Público de SP, que agirá
Como apoio, foram distribuido um folderes com conteúdo especial sobre saúde pública veteriná- ria e exemplares da revistas do CFMV, edição número 48, que contém material especial sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
na repressão aos crimes cometidos contra os animais. O grupo contará com promo- tores de justiça especialistas no tema e responderá diretamente ao procurador geral, atuando nas áreas cível e criminal. O adiantamento em relação a prazo manifestado anteriormente pelo MP oco- rre em atenção ao pedido do deputado estadual e procurador de justiça Fernando Capez e dos apoiadores da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!", representados no encontro pelo coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo. A campanha conta até o momento com o apoio de mais de 17 mil signatários e o endosso de cerca de 210 instituições de todo o país. O procurador Fernando Grella Vieira
se comprometeu a concluir a instalaçao do grupo até o próximo mês de dezembro. A equipe terá sua base na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, capital. A criação de um Grupo Especial é o
primeiro passo para a criação da Promo- toria de Defesa Animal.
Clínica Veterinária, Ano XV, n. 87, julho/agosto, 2010
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