Editorial
ções de alguns especialistas, que, com muita maturidade e experiência, frisaram os passos para que, todos juntos, pos- samos construir um ambiente saudável. Albino Belotto, DVM, MPH,
E
MSc, primeiro médico veteri- nário brasileiro a assumir a di- reção do Centro Pan-america- no de Febre Aftosa (Panaftosa), é um dos especialistas que me- rece ser destacado pela sua participação e importante con- tribuição ao evento. Belotto, frisou a necessidade de que to- da a comunidade participe da construção dos caminhos que irão nortear as políticas públi- cas de promoção à saúde. Em determinadas situações,
m 2009 a medicina veterinária fará Bonito! Este foi o slogan do congresso realizado, de 25 a 28 de outubro de 2009, em Bonito, MS: o III Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária e o I Encontro de Saúde Pública Veterinária. Durante o evento, foram muito importantes as declara-
Car ta on line cont ra o PL 4.548/98
a supressão da vida dos ani- mais é um polêmico caminho a ser seguido. Um exemplo atual é a rígida conduta de eliminação dos cães soroposi- tivos para leishmaniose visce- ral. Diversos grupos, baseados em dados científicos, não acei- tam este critério, principal- mente, porque em nenhum mo- mento ele foi capaz de contro- lar os avanços da enfermidade. Ao mesmo tempo, diversas são as alternativas adotadas pela comunidade para escapar da eliminação dos cães. Algumas são seguras, mas outras, como, por exemplo, a remoção dos cães para áreas em que não ocorram inquérito sorológico, podem acelerar a disseminação desta zoonose. Portanto, não trará bons resultados, impôr, arbitrariamente, políticas de saúde . Atualmente, a população tem participado cada vez mais das questões que envolvem os animais. Um exemplo é o significativo número
Imagem da página que promove o envio, para todos os deputados de cada estado do Brasil, da carta on line contra o PL 4.548/98 . A carta é uma iniciativa da WSPA. Todos podem e devem participar. Basta acessar o endereço:
www.wspabrasil.org, clicar na imagem da campanha, preencher o pequeno formulário e seguir as instruções
Texto da carta on line enviada aos deputados Exmo. Senhor Deputado, Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.548/98, cuja aprovação representaria um enorme retrocesso legislativo. De autoria do ex-deputa- do José Thomaz Nonô, esse PL pretende retirar a ex- pressão “domésticos e domesticados” da Lei 9.605/98. A 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representa um marco na história do Direito Ambiental brasileiro. Em seu artigo 32 está prevista a tipificação do crime de maus-tratos contra os animais. “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar ani- mais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins di- dáticos ou científicos, quando existirem recursos alter- nativos. § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” O PL 4.548/98 viria a descriminalizar atos de abuso con- tra os animais domésticos, o que é claramente inconsti- tucional. Segundo o artigo 225 da nossa Carta Magna, são expressamente vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, independentemente da espécie. A aprovação do PL 4.548/98, além de explícita afronta ao texto constitucional, representaria um enorme retro- cesso na história da proteção animal no Brasil, e um passo contrário à crescente tendência mundial de valo- rização do bem-estar animal. A descriminalização dos muitos atos de crueldade con- tra os animais domésticos, que se repetem diariamente no Brasil, significaria institucionalizar a impunidade e promover uma cultura de violência em nossa sociedade. Desta forma, venho solicitar à Vossa Excelência que se posicione e vote CONTRA o PL 4.548/98, que encontra- se pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, embora não haja previsão para a matéria ser pautada. Contando com vossa ajuda contra qualquer alteração na Lei de Crimes Ambientais que venha a prejudicar os animais, agradeço-lhe antecipadamente.
de mais de 1 milhão de cartas enviadas aos deputados estaduais contra o Projeto de Lei 4548/98, que visa descriminalizar atos de maus- tratos contra animais domésticos ou domesticados. Este número segue aumentando e é um exemplo real do envolvimento da população nas questões relacionadas aos animais. Por isso, é fundamental que as políticas de saúde contem com a participação de todos. Inclusive, com os clínicos veterinários de pequenos animais, importantes formadores de opinião, podendo ser multiplicadores das propostas das políticas públicas, desde que elas sejam discutidas, exequíveis e éticas.
Arthur de Vasconcelos Paes Barretto 6 Clínica Veterinária, Ano XIV, n. 83, novembro/dezembro, 2009
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