08 ECONOMIA Expresso, 31 de Janeiro de 2009
TELECOMUNICAÇÕES
Amado da Silva presidente da Anacom
“Se voltarmos ao monopólio nas Redes
de Nova Geração, a Anacom falhou”
A meio do mandato, Amado da já existem, e muitas delas com
Silva confessa que tem sauda- condições para albergar este in-
des do frenesim da oferta públi- vestimento, não vamos cons-
ca de aquisição (OPA) sobre a truir novas. E as únicas alternati-
PT. O presidente da Autoridade vas não são as condutas da PT.
Nacional de Comunicações Vou obrigar a PT a investir nas
(Anacom) admite que, por cau- condutas para os outros irem pa-
sa da crise, poderá suavizar al- ra lá? Não... Aquilo que pessoal-
gumas regras, mas assegura mente digo, e não estou a falar
que não haverá férias regulató- em nome da Anacom, é que o
rias. E diz que a PT não tem legi- que estamos a antever e a pro-
timidade para pedir tréguas por, nomeadamente nas análi-
usando o argumento do investi- ses de mercado já feitas, face à
mento depois de ter dado ¤6 PT, não irá satisfazer completa-
mil milhões aos accionistas na mente as preocupações da Co-
sequência da OPA. missão. Provavelmente, irão di-
zer não que estamos a dar fé-
Admite suavizar regras nesta rias, mas que estamos a ser sua-
fase da crise para não fragilizar ves. Acho que estamos a ser ra-
as empresas? zoáveis, mas não deixamos de es-
Sim. Vamos, por exemplo, ter tar atentos ao que nos avisam.
em atenção os prazos para con-
seguir angariar cauções ou paga- Quando é que estará pronta a
mentos, tendo em conta as difi- regulamentação?
culdades de acesso ao crédito. Já entregámos ao Governo a
Antigamente, um mês era sufi- proposta de regulamentação. O
ciente, agora pode não ser. Se a Governo está a pensar. Mas não
lógica de suavizar vai por aí, é pêra doce, porque mete estru-
com certeza que estamos aten- turas verticais e horizontais, os
tos. Agora não vamos dar férias condomínios...
regulatórias (dar plena liberta-
ção). Não podemos. Disse, com ironia, que não es-
tava preocupado com o acordo
De certa maneira, já deram, de cooperação feito entre os
quando terminaram com a regu- operadores nas RNG e que se
lamentação relativa a 187 cen- houvesse alguém a estar preocu-
trais da PT (os últimos troços da pado seria a Autoridade da Con-
ligação a casa dos clientes)... corrência (AdC)...
Não são férias regulatórias. (risos) Sou brincalhão, mas
Nem pensar. Férias regulatórias não sou irónico... Não estou
seria dizer: a PT continua com preocupado. Não tive qualquer
poder de mercado, mas, como participação nesse acordo, nem
tem capacidade de investir, eu tinha que ter. Em termos teóri-
não lhes vou impor nada. O que cos, poderíamos estar perante
aconteceu foi que percebemos PresidentedaAutoridadeNacionaldeComunicaçõesgarantequetravarámonopóliodeserviçosnafibraóptica FOTO JORGE SIMÃO um problema de concertação, e
que existiam ramos onde havia isso não é da minha competên-
condições de concorrência e tude possível, percebendo que dade é a defesa da independên- decretado o acesso? Além disso, viveu sempre com esta ambição cia, é da AdC.
que as prisões que estávamos a há uma diferença essencial en- cia. E eu quero respeitá-la. pode haver concorrência entre da concorrência e da criação de
impor à PT a impediam de con- tre a situação anterior (com a he- infra-estruturas: a fibra, o cabo um mercado único, esquecendo Isto é um problema decorren-
correr ao mesmo nível dos ou- rança da infra-estrutura do co- Se houver só uma infra-estru- e o móvel. E se assim fosse não que os países também têm em te da crise...
tros. Com as nossas amarras, es- bre), em que dar o acesso aos tura nas RNG, vamos regressar ficaria muito preocupado. Mas conta as questões do investimen- O Governo tem obrigação de
taríamos a prejudicar o sector. concorrentes parecia lógico, e a ao monopólio ou não? pode acontecer que as outras in- to, dos efeitos da inovação e da estimular o investimento e pode-
A separação do cabo, através da actual, em que a instalação da Não vamos regressar ao mo- fra-estruturas sejam apenas cidadania. Bruxelas acha que a rá estar a fazê-lo por aí. Alguns
retirada da PT Multimédia (hoje fibra óptica é um novo processo. nopólio nas RNG, ponto final. complementares. E se assim fos- concorrência assegura tudo. operadores clamavam por fazer
Zon) do grupo PT, foi relevantís- Não é fácil nem evidente. A con- Senão, a Anacom falhou redon- se haveria um monopólio. Te- Agora vai mudar. Ainda não sa- uma rede em conjunto. Mas o re-
sima para considerar que se po- sulta pública e o parecer que va- damente. Como vamos fazer mos de prevenir para que isso bemos o que isto vai dar, mesmo gulador português não fará polí-
deria fazer cair as obrigações na- mos dar já aponta uma direc- não sei. não aconteça. em termos do ambiente regula- tica industrial. Quem a fará,
quelas centrais. ção. E já demos algumas orienta- tório que nos enquadra. eventualmente, é o Governo. O
ção na análise dos mercados 4 E se houver só uma rede cons- Bruxelas está muito preocupa- regulador ajudará, como está a
Mas com o investimento nas (acesso fixo directo) e 5 (oferta truída pela PT? da com a questão da concorrên- A proposta de enquadramen- fazer, mas não tomará iniciativa.
Redes de Nova Geração (RNG), grossista de banda larga). Significa só que há um mono- cia nas RNG... to regulatório para as RNG já Anabela Campos e Pedro Lima
poderá haver férias regulatórias pólio de infra-estruturas. Agora, Com certeza. A concorrência tem em conta tudo isso? acampos@expresso.impresa.pt
para a PT? Isso quer dizer que haverá seg- se depois houver um monopólio tem sido a grande preocupação Tem. O que fizemos foi perce-
Não posso dar férias regulató- mentação geográfica? de serviços, a Anacom falhou. de Bruxelas, mas agora com a ber qual o processo que facilita
rias à PT, é um assunto que está Como é que eu posso dar uma crise está a esboroar-se um boca- e agiliza os custos do desenvolvi-
fora de questão do ponto de vis- resposta sobre um assunto que Mas com um monopólio de in- dinho. Para a União Europeia mento da nova geração. Dois ter-
ta estatutário. Nem creio que a vai ser posto em análise, subme- fra-estruturas há risco de haver (UE), a concorrência tem sido ços dos custos, uma vez que esta-
PT as tenha pedido. Estamos a tido ao crivo dos serviços e do um monopólio de serviços... um fim e não um meio. Nunca mos a falar de condutas, são de
Leiaaversãointegral
avaliar a questão da regulação conselho de administração, on- Porquê? Quando havia o mo- concordei muito. Defendo que a construção civil, o que é uma www.expresso.pt
sobre as RNG com a maior lati- de eu tenho um voto? A colegiali- nopólio da PT no cobre não foi concorrência é um meio. A UE brutalidade. Mas se as condutas
“Que fique claro, não estou aqui para perseguir a PT”
A primeira parte do seu man- nal, porque ambos achávamos a OPA não se concretizou, mas messas: meter mais dinheiro no Que fique claro, não estou aqui com a medida em que isso pode
dato na Anacom foi muito mar- que tínhamos coisas a dizer. acabou por dar-se. A OPA não fa- fundo de pensões e dar ¤6 mil para perseguir a PT. As relações ter algum peso no comporta-
cada pela OPA da PT... Mas eram tensões de competên- lhou, o que falhou foi a aquisição. milhões aos accionistas em três com a PT não são tensas. Há o mento da PT.
Foi mais do que parece. A cia, não de comportamento. anos, o que é um esforço muito hábito da litigação, mas isso faz
OPA foi uma ocasião espantosa Henrique Granadeiro costu- grande. Especialmente porque parte da defesa dos interesses. A independência da Anacom
de aprendizagem. A certa altu- Seria melhor para o mercado ma dizer que a separação da ficaria sem o cabo, o que iria estaria mais protegida se fosse
ra, percebemos que a Anacom se a OPA tivesse avançado? PTM deu-se por vontade da PT. criar maior competição, e fica- O Governo fez-lhe sentir algu- nomeado pelo Presidente da Re-
não tinha a última palavra, mas Confesso que não sei... A Anacom não tinha base le- ria com margens menores para ma vez que a PT é uma empresa pública?
tinha palavras pesadas. Depois, gal para impor essa operação... custear tudo isto em pouco tem- muito importante para o país? Em Portugal, até faz algum
quando caí na real, começaram A saída da PT Multimédia po. Foi criada uma pressão terrí- O Governo não me fez sentir, sentido que seja o Presidente da
a aparecer os problemazinhos, (PTM) da PT foi mais interessan- Mas pressionou? vel. É ao regulador que cabe bai- afirmou-o. Num discurso no Bra- República, porque ele tem legiti-
porque, como diz Ferrari Care- te? Não somos um órgão de pres- xar a pressão regulatória? Por sil, o primeiro-ministro disse midade de sufrágio universal.
to (membro do conselho directi- Não podemos comparar o que são... O Governo tem direitos es- causa da crise, sim. Mas por cau- que a PT é uma das jóias do Mas a nomeação pelo Governo
vo da Anacom), o diabo está nos se passou com o que se passaria, peciais na PT, tinha a sua opi- sa desse compromisso, não! Não mundo empresarial português, também é uma boa solução.
detalhes. Nas Redes de Nova Ge- porque o que se passou é conse- nião e não deverá ter estado ca- me venham dizer agora que o re- e é um dos nossos campeões.
ração (RNG) vai ser assim. quência da OPA. lado nessa matéria. gulador é que teve a culpa. Este A independência depende de
é outro resultado da OPA. Tem isso em conta? quem está nessa cadeira?
Afinal, como foram as rela- Se houver agora uma fusão, A Anacom iria criar condições Na parte de assessoria ao Go- Nós temos condições de inde-
ções com Abel Mateus? parte do trabalho está feito? para que houvesse separação? A PT já disse que o sucesso da verno tenho de ter em conta o pendência, assim o queiramos.
Magníficas. Conheço-o muito Aprendeu-se imenso. Há várias A PT comprometeu-se a sepa- Anacom parece estar ligado à que ele pensa, mas na da regula- Somos imparciais, não temos de
bem. Houve tensão institucio- coisas que convém não esquecer: rar o cabo, mas fez outras pro- sua perda de quota. ção apenas me devo preocupar dar contas a ninguém.
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