43º Congresso da ITF resso da 43 3º Co
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V. Melhorar os padrões mínimos de trabalho
a.Continuar a representar a posição dos trabalhadores no desenvolvimento de normas operacionais e de segurança por organismos internacionais, como a Organização Marítima Internacional (IMO) e da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
b.Incentivar ainda mais as ratificações e apoiar a implementação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) para proteger as condições da Gente de Mar e impor responsabilidade financeira29
, e utilizar o MLC
como uma ferramenta para desenvolver a organização sindical entre os tripulantes marítimos30
.
c. Encorajar uma participação mais ativa dos filiados no Comitê de Segurança Marítima da ITF (MSC), e assegurar que o trabalho deste Comitê receba apoio financeiro dos Recursos Humanos e aconselhamento de experts31
.
d.Ter como alvo atividades industriais específicas para o desenvolvimento das convenções da OIT, incluindo um programa de quatro anos para estabelecer um novo padrão mínimo de trabalho internacional a ser aplicado às cadeias de suprimentos globais, com base na experiência da ITF com a MLC.
e.Manter a campanha para suprir as deficiências na aplicação do direito internacional, que permitem a existência das BDCs na indústria marítima.
f. Desenvolver uma estratégia de campanha para evitar o surgimento de um sistema do estilo BDC na indústria da aviação civil32
; trabalhar com a OIT para se defender
contra isso, e para garantir que as regras internacionais de aviação civil desenvolvidas pela ICAO incluam proteções aos trabalhadores.
g.Apoiar o trabalho da ETF para proteger as normas de trabalho na União Europeia, e da coordenação regional da ITF em outras regiões onde existem blocos econômicos regionais emergentes.
h.Assegurar que as campanhas industriais e sindicalização dos motoristas deve priorizar locais de trabalho saudáveis e seguros e as condições de trabalho como um direito. Desenvolver metodologias para identificar as questões-chave de segurança e saúde para os trabalhadores em transportes em todas as indústrias.
i. Apoiar campanhas para melhorar os padrões de segurança, incluindo a segurança operacional nas ferrovias e em outras formas do transporte público.
j. Trabalhar com outras Federações Sindicais Internacionais para pressionar a inclusão de “chrysolite asbestos” na Convenção de Rotterdam33
.
k.Constituir apoio nacional e internacionalmente à convenção da OIT sobre gênero, baseado na violência e assédio sexual como parte da campanha das mulheres trabalhadoras em transportes da ITF.
l. Pressionar os governos a adotarem normas fundamentais do trabalho, incluindo a ratificação e aplicação das convenções 87, 98 da OIT, incluindo 138 (idade mínima para trabalhar)34
.
29 Submetida pelo FGTE-CFDT, França; moção retirada 30 Submissão do sindicato ucraniano, Marine Transport Workers’ Union (MTWTU); moção retirada 31 Submissão do sindicato American Maritime Officers (AMO) e The International Organization of Masters, Mates and Pilots (IOMMP) em nome do Comitê de Segurança Marítima (MSC);
moção retirada 32 Submissão do sindicato australiano Transport Workers’ Union (TWU); moção retirada 33 Submissão do Australian Rail, Tram and Bus Union (ARTBU); moção retirada 34 Submissão do UNIFOR, Canadá; veja o anexo 3; moção retirada
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