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Fazendo trabalho solidário: em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) e das normas internacionais trabalhistas
128. O ITF tem um registro orgulhoso no desenvolvimento de ações de solidariedade de resposta rápida para apoiar filiados(as) em disputas cruciais ou que enfrentam graves violações dos direitos sindicais. São necessárias estratégias para lidar com as corporações multinacionais que operam estratégias de trabalho que muitas vezes violam os direitos do(a) trabalhador(a). Alguns países, como por exemplo certos países do Golfo, utilizam-se da ausência dos direitos trabalhistas para ganhar vantagem competitiva.
129. A ITF também faz campanha por normas internacionais trabalhistas, que é um dos meios mais importantes de fornecer proteção aos(às) trabalhadores(as).
130. A ITF tem o compromisso de defender ativamente os direitos de todos os trabalhadores do transporte e seus sindicatos em todo o mundo e, em particular, quando os trabalhadores são confrontados pela violência e assassinato por causa das atividades sindicais.
131. Há várias e muitas formas de ações de solidariedade que os sindicatos podem tomar, mas estas terão pouco efeito ou nenhum significado, a menos que por trás deles estejam a capacidade e prontidão dos sindicatos para entregar a ação industrial que pode prejudicar o empregador. Não há nenhum substituto para poder exercer tal ação industrial, que é por isso que construímos a força sindical que está no centro das estratégias da ITF.
132. As empresas multinacionais e operadoras globais frequentemente operam estratégias de trabalho com base em diferentes ambientes de direitos trabalhistas em países diferentes ou terceirização para empreiteiras anti- sindicais. A ITF necessita de estratégias que abordem as estratégias de trabalho de empresas globais.
133. A ITF ganhou um avanço notável na proteção dos direitos da Gente de Mar, quando a Convenção sobre o Trabalho Marítimo da OIT foi assinada em 2006, dando força de lei internacional para padrões mínimos para os marítimos. Enquanto é necessário mais trabalho para assegurar a aplicação efetiva da MLC pelos governos, há outros grupos de trabalhadores na indústria transporte
liberalizado e globalizado que poderiam beneficiar de instrumentos internacionais semelhantes.
134. De 2014 a 2018, a ITF irá:
I. Fazer divulgação da solidariedade
a.Fornecer uma resposta rápida e forte para quaisquer incidentes de homicídio, detenção/prisão ou de graves violações aos direitos sindicais. Realizar missões internacionais, onde há extrema urgência ou alto valor estratégico.
b.Desenvolver campanhas de longa-duração pelos direitos trabalhistas países onde há alto valor estratégico e coordenação destas com outras FSIs e com a CSI (ITUC).
c.Construir redes sindicais internacionais em empresas multinacionais capazes de aplicar pressão a favor de qualquer dos sindicatos nas operações da empresa quando estão em disputa. Coordenada sobre estes com outras FSIs. Isto incluirá a participação nas estratégias do mercado de capitais para colocar pressão sobre os empregadores alvejados.
d.Desenvolver uma carta para o comportamento das empresas a serem implementadas quando empresas multinacionais violam os direitos fundamentais do trabalho, envolvendo os sindicatos do país de origem em uma estratégia para alavancar e coordenação.
e.Utilizar redes sindicais para divulgar uma ação de solidariedade ao longo da cadeia de abastecimento.
f. Continuar a desenvolver estratégias e sistemas de comunicação que permitam sindicatos da ITF para mobilizar mais rapidamente e implementar ações de solidariedade e exercerem pressão sobre as empresas e os governos, incluindo a construção das redes dos especialistas26
.
g.Utilizar os Comitês de Coordenação Nacional (NCCs), de forma mais eficaz, como mecanismos para divulgação da solidariedade. Construir a mobilização dos jovens trabalhadores e trabalhadoras em transportes para essas ações.
h.Promover e encorajar alianças regionais e redes para prover apoio e solidariedade aos (às) filiados(as) em conflito27
.
II. Alvejar e priorizar casos de maneira estratégica
a.Desenvolver um processo de prioridade de ações continuadas para lidar com os casos mais graves e urgentes de violações dos direitos sindicais, especialmente em casos de prisão ou de violência contra
26 Submissão do NFIR da Índia; moção retirada 27 Submissão do sindicato Maritime Workers’ Union da Nova Zelândia (MUNZ) e Transport Workers’ Union (TWU) da Austrália; moção retirada
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