P 2 8


A relação entre o poder local e o poder central:


Quando Portugal se encontrava em regime de ditadura, até ao dia 25 de Abril de 1974, Oliveira Salazar não prescindia de ter o poder nas suas mãos. Daí que aban- donasse qualquer hipótese de descentralização que, por sua vez, corresponderia a uma perda da sua autoridade. A existência de sindicados fortes e autarquias locais de- mocráticas seriam um impedimento para aquilo que, na altura, o centralismo do Estado Novo refletia: não só uma necessidade do próprio sistema, como também ga- rantir o monopólio do poder. O Estado agia como a enti- dade reguladora e gestora dos interesses nacionais e, como tal, as autarquias veriam as suas funções bastante limitadas, pois o município era, de acordo com a doutrina do Estado Novo, parte da Nação e, como tal, absorvido pela sua unidade. Depois de tanto tempo sem direitos e liberdades, hoje podemos distinguir dois poderes: o poder local e o poder central, em que o poder local, reconhecido como uma das principais conquistas da nossa história recente, tem um peso importante na vida dos cidadãos de cada fre- guesia ou município. O poder local destaca-se pelo direi- to assistido de administrar os interesses que lhes são específicos e, desta forma, garantir uma maior eficácia na resolução de certos problemas e pela efetiva partici- pação das populações na tomada de decisão por parte dos órgãos autárquicos que as representam. Não obs- tante o papel que o poder local passou a ter, continua a haver uma relação deste poder com o Estado, que se divide em várias vertentes, por exemplo no que diz res- peito aos problemas das populações, partilhando um esforço administrativo e financeiro; o Estado distribui verbas às autarquias e, por outro lado, fiscaliza o cum- primento da lei; o poder local, democraticamente eleito, representa as populações perante o Estado, fazendo-lhe chegar os seus problemas e reivindicações. Relativamente às mudanças que o poder local trouxe à população, é de realçar o saneamento básico e o abas- tecimento de água que se fez chegar aos lugares mais


Nota20 - maio 2017


isolados e inacessíveis, bem como se promoveu o pla- neamento e a programação da ocupação do território e o desenvolvimento local nas suas diversas áreas temáti- cas. No entanto, atualmente, vivemos num período de recessão económica, a qual tem vindo a impor a conten- ção financeira e orçamental, que dificulta a ação do po- der local.


Contudo, neste e noutros momentos devemos reconhe- cer a importância do poder local e sobretudo os nossos deveres cívicos relativamente às instituições que regem, mais especificamente, a nossa vida quotidiana. Uma vez que o poder é exercido de maneira a melhorar as condi- ções de vida da população e cada freguesia tenta suprir as necessidades que a comunidade apresenta, é essen- cial que, na escolha dos representantes (assembleia de freguesia, assembleia municipal e câmara municipal), os eleitores tenham conhecimento dos objetivos pretendi- dos, em suma do respetivo programa. E, ao longo de cada mandato, a avaliação desse programa deve ser feita, de contrário os cidadãos sentir-se-ão à margem das decisões que lhes dizem respeito. O problema da falta de informação, de divulgação e de esclarecimento, através dos meios de comunicação, das escolas, e de locais de esclarecimento é um assunto em que se deve investir. Só devidamente informados, pode- remos ser cidadãos ativos e intervenientes, começando por aquilo que nos é mais próximo e diz respeito, preci- samente, às instituições do Poder Local.■


Luísa Montenegro, 12º5ª - Ciência Política


“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.”


Platão


Page 1  |  Page 2  |  Page 3  |  Page 4  |  Page 5  |  Page 6  |  Page 7  |  Page 8  |  Page 9  |  Page 10  |  Page 11  |  Page 12  |  Page 13  |  Page 14  |  Page 15  |  Page 16  |  Page 17  |  Page 18  |  Page 19  |  Page 20  |  Page 21  |  Page 22  |  Page 23  |  Page 24  |  Page 25  |  Page 26  |  Page 27  |  Page 28  |  Page 29  |  Page 30  |  Page 31  |  Page 32  |  Page 33  |  Page 34  |  Page 35  |  Page 36  |  Page 37  |  Page 38  |  Page 39  |  Page 40  |  Page 41  |  Page 42  |  Page 43  |  Page 44  |  Page 45  |  Page 46  |  Page 47  |  Page 48  |  Page 49  |  Page 50  |  Page 51  |  Page 52  |  Page 53  |  Page 54  |  Page 55  |  Page 56  |  Page 57  |  Page 58  |  Page 59  |  Page 60  |  Page 61  |  Page 62  |  Page 63  |  Page 64  |  Page 65  |  Page 66  |  Page 67  |  Page 68  |  Page 69  |  Page 70  |  Page 71  |  Page 72  |  Page 73  |  Page 74  |  Page 75  |  Page 76  |  Page 77  |  Page 78  |  Page 79  |  Page 80  |  Page 81  |  Page 82  |  Page 83  |  Page 84  |  Page 85  |  Page 86  |  Page 87  |  Page 88  |  Page 89  |  Page 90  |  Page 91  |  Page 92  |  Page 93  |  Page 94  |  Page 95  |  Page 96  |  Page 97  |  Page 98  |  Page 99  |  Page 100  |  Page 101  |  Page 102  |  Page 103  |  Page 104  |  Page 105  |  Page 106  |  Page 107  |  Page 108  |  Page 109  |  Page 110  |  Page 111  |  Page 112