Nota20 - maio 2017
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anúncios sobre supostas promoções, às quais muitas pessoas aderem, caindo assim no dito “conto do vigá- rio”, já que o verdadeiro objetivo é aliciar ou dito de for- ma mais clara ‘’ roubar’’ os consumidores. Pior ainda, é, o tipo de pessoas mais vulneráveis a este tipo de situações como as que são vítimas de burla na porta da sua própria casa, com propostas desonestas a que aderem por ignorância, porque são idosas ou estão isoladas ou desprotegidas. Concluindo, ser consumidor implica ser livre, exercer o seu direito de decidir se quer ou não realizar o ato de comprar, de contrário torna-se presa fácil para quem espera sempre obter o máximo lucro possível e não olha a meios para chegar aos fins, recorrendo a formas indig- nas como a publicidade enganosa e a venda agressi- va.■
Catarina Rente, 12º5ª
municações eletrónicas. No desenrolar da sua apresentação, o orador abordou temas como as garantias, recorrendo a um exemplo de uma publicidade que tinha recebido no seu correio ele- trónico. Ou seja, uma daquelas mensagens não solicita- das e que são enviadas indiscriminadamente, designa- das por Sending and Posting Advertisement in Mass (SPAM). A mensagem fazia publicidade a um telemóvel que, segundo a promotora, teria dois anos de garantia, o que corresponde ao prazo legal. Contudo, a bateria do aparelho tinha apenas seis meses de garantia, corres- pondendo, apenas, a um quarto do prazo dos dois anos, sendo, por isso, ilegal. Mas o mais preocupante é que este tipo de publicidade está espalhada por todo o lado, e é prática habitual no comércio atual, sem que haja consequências para as multinacionais que cometem as ilegalidades.
Comentário à palestra do
Sr. Prof. Mário Frota Foi muito agradável e enriquecedor ouvir a palestrado proferida pelo Sr. Professor Doutor Mário Frota, Presi- dente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC), no passado dia 23 de março, no auditório da Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida. O orador deixou os presentes impressionados com as suas capacidades oratórias, conseguindo prender a atenção da plateia durante a duração da palestra que versou sobre os direitos dos consumidores, face às co-
Também foi abordado o tema das fidelizações e das burlas relacionadas com as mesmas. Aqui, tomamos conhecimento que existem leis que protegem os consu- midores. Contudo, por falta de conhecimento, apenas um em cada dez lesados tem consciência que foi alvo de burla por parte de determinada empresa e atua em conformidade. No final da palestra, para além dos habituais agradeci- mentos, ainda houve tempo para o Sr. Prof. Mário Frota esclarecer algumas dúvidas da plateia, em especial dos alunos da disciplina de Ciência Politica. Em suma, a melhor forma de nos protegermos começa por estarmos devidamente informados e esclarecidos para que, sendo necessário, possamos fazer valer os nossos direitos.■
Diogo Cruz Ferradaz, 12º/5ª
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