Nota20 - dezembro 2013 EDUCAÇÃO E LAICIDADE


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A problemática da laicidade faz-nos remontar à história francesa já que, em França, o político conquistou a sua autonomia em oposição ao que é chamado teológico- político dos regimes autoritários, onde a igreja assegura ao Estado a sua legitimidade. Para a Europa, essa mu- dança teve uma grande importância, embora o princípio geral se revista das especificidades de cada país. Estranhamente, porém, volvido tanto tempo, continua a verificar-se um desconhecimento das diferenças entre as duas utilizações do termo laicidade. De facto, sob a mesma palavra, designam-se duas práticas muito dife- rentes: a laicidade do Estado, por um lado, e a laicidade civil, por outro. A primeira define-se pela abstenção e constitui um dos artigos da Constituição francesa, o qual afirma que o Estado não reconhece nem subvenciona nenhum culto. Isto significa que o Estado não se afirma como sendo religioso nem ateu, assumindo deste modo um agnosti- cismo institucional. Contudo, esta laicidade não retira ao Estado, por exemplo, a obrigação de manutenção dos edifícios religiosos que são sua propriedade. A separa- ção das duas instâncias não se faz na ignorância recí- proca, mas sim através da delimitação rigorosa dos seus papéis. Por outro lado, existe uma laicidade ativa e polémica, cujo espírito está ligado ao da discussão pública. Aí, estamos perante a laicidade da sociedade civil. Ora, numa sociedade pluralista, como a nossa, as opiniões, convicções e as profissões de fé exprimem-se e publi- cam-se livremente. Neste sentido, a laicidade pode ser definida pela qualidade da discussão pública, o que quer dizer, pelo reconhecimento mútuo do direito de se exprimir. Dito de uma maneira simplista, não se pode pedir ao outro que adira ao que julgo verdadeiro, mas que me apresente os seus melhores argumentos. Resumindo, a laicidade do Estado é a da abstenção e a da sociedade civil, a da confrontação. Posto isto, chegámos à escola! A escola situa-se numa posição intermédia entre o Estado, da qual é uma ex- pressão enquanto serviço público, e a sociedade civil, que a investiu de uma das suas funções mais importan- tes: a Educação. Esta tarefa não pertence ao Estado, mas é da competência da sociedade civil. Daí que, a


sociedade, concretamente através da escola pública, está obrigada a difundir os diversos saberes humanos, naturalmente, em liberdade. Por isso, faz todo o sentido a escola estar aberta a personalidades diversas e dos mas diversificados domínios, como sejam a Filosofia, a Política ou a Religião. Mal andará uma escola, se não souber acolher todas as oportunidades que se lhe ofere- cem, de forma a contribuir para o enriquecimento dos seus alunos e, sobretudo, para os dotar de autonomia, a fim de que, no futuro, procedam livre e conscientemente às suas escolhas. A escola não é uma ideologia nem é um lugar de propagação de um pensamento único! Neste contexto, a escola recebeu, recentemente o Bispo Auxiliar do Porto, D. João Lavrador. E soube-o receber, dentro do espírito, acima aludido. A escola, mais do que informar, deve preparar/educar para a discussão. Não podemos cair no erro, ao abrigo de uma ideia deturpada de laicidade, de perdermos oportunidades tão enrique- cedoras. Ou então, pelo mesmo erro, padecermos de carência cultural. Talvez seja oportuno refletir sobre o porquê das nossas crianças e jovens conhecerem os amores de Zeus ou as aventuras de Ulisses, mas nunca terem ouvido falar da Epístola de S. Paulo aos Roma- nos. E estes textos fundaram a nossa cultura, muito mais do que a mitologia grega. Mais do que normal, é obrigatório, que os alunos tenham acesso ao seu pró- prio passado, ao seu próprio património cultural e esta comporta, para além da herança grega, as origens ju- daica e cristã.■


Profª Zélia Castro


“Choramos ao nascer porque chegamos a este imenso cenário de dementes.”


William Shakespeare


"Todos nós nascemos originais... E morremos cópias".


Carl Jung.


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