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Iniciativa das alfândegas verdes Um grande esforço tem sido dedicado para treinar oficiais de alfândega. As complexidades à volta do movimento de im- portações ilegais, bem como a natureza científica das SDO tornam mais fácil enganar os oficiais de alfândega mal infor- mados ou os oficiais do ozono. À temperatura ambiente, a maioria das SDO são gases que não têm cor ou odor, sendo necessária uma análise química para determinar precisamente quais as substâncias presentes. Os contrabandistas aprovei- taram-se deste facto e criaram esquemas altamente eficazes, que envolvem falsos rótulos nos recipientes, e declarações incorrectas nos documentos, desviando as SDO para outros países, escondendo vasilhas ilegais por trás de outras legais e disfarçando SDO virgens para que pareçam recicladas. A im- portância de se ter oficiais de alfândega habilitados tornou-se evidente não só para o Protocolo de Montreal, mas também no contexto de outros Acordos Ambientais Multilaterais, tais como a Convenção da Basiléia (sobre resíduos perigosos) e a CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espé- cies Ameaçadas de Flora e Fauna Selvagem).

Serão necessários consertos no Protocolo? No início dos anos 1990 era evidente que os negócios e os con- sumidores teriam que adaptar ou substituir milhões de apare- lhos e peças de equipamentos. Muitas medidas poderiam, pelo menos em teoria, reduzir a probabilidade do comércio ilegal.

Embora não intencionais, alguns aspectos do Protocolo de Montreal contribuem para o comércio ilegal. Um ponto óbvio é que o protocolo não exige que todos os países sigam o mesmo cronograma de eliminação. O Protocolo de Montreal permitiu a contínua produção de CFCs nos países em desenvolvimento até 10 anos após a produção cessar nos países desenvolvi- dos. Isto gera uma potencial oportunidade para o comércio ilegal, devido à necessidade de manutenção dos sistemas de refrigeração à base de CFCs dos países desenvolvidos após a sua eliminação e proibição em 1995.

Os críticos também afirmaram que o Protocolo foi lento em responder ao problema do comércio ilegal quando este co- meçou, e que as acções tomadas não foram suficientes para resolver o problema.

As importações ilegais para os países em desenvolvimento con- tinuam a ser um problema. A eliminação das SDO como os CFC está a tornar-se mais crucial para os países em desenvolvimento à medida que a data prometida para a sua conclusão em 2010 está próxima. Estima-se que o comércio ilegal de CFC e outras SDO aumente com chegada da data que define sua proibição total.

Com o análise das falhas no Protocolo de Montreal, podemos aprender lições sobre como lidar com este e outros desafios ambientais.