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Comité Executivo O Comitê Executivo do Protocolo de Montreal (Excom) consiste em cinco representantes das Partes do Artigo 5 e outros cinco de Partes não Artigo 5. O Comitê Executivo pode fazer recomen- dações à Reunião das Partes para melhorar implementação do Protocolo e as acções específicas em caso de não cumprimento.


Consumo De acordo com a definição do Protocolo de Montreal, o Consumo se define à produção de substâncias destruidoras de ozono de uma Parte, mais importações, descontadas as suas exportações. A maioria dos países do Artigo 5 estão a importar todas a SDO que são usadas no país.


Contenção


A aplicação de técnicas de serviço ou de desenho especial dos equipamentos para evitar ou reduzir a perda de fluidos de refrige- ração durante a instalação, operação, serviços e/ou descarte o de equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Equipamentos de reciclagem e recuperação são exemplos típicos de equipa- mentos usados em técnicas de contenção.


Convenção de Viena O acordo internacional feito em 1985 para definir um plano de ac- ção global para proteger a camada de ozono estratosférica. Esta convenção é implementada através do Protocolo de Montreal.


CO2 – Dióxido de Carbono


Um gás de efeito de estufa (GEE) usado como a medida de refe- rência para comparar o impacto de outros gases em termos do seu potencial de aquecimento global. Também é uma alternati- va amistosa ao ambiente para substituir os HFCs quando usado como refrigerante, para expansão de espumas ou como agente de combate de incêndios.


Custos Incrementais Relativos à assistência fornecida às Partes do Artigo 5, é o custo adicional que o Fundo Multilateral financia. Estes são os custos adicionais incorridos na conversão para tecnologias amistosas ao ozono e ao clima. Uma lista indicativa das tecnologias financiadas sob os custos adicionais foi decidida pela Reunião das Partes.


Desactivação A desactivação é o processo físico de remoção de um sistema de halon em utilização. Isto deve ser feito para recuperar o halon de forma que esta SDO possa ser disponibilizada para outros fins.


Destruição de Ozono


Destruição química da camada de ozono estratosférica pela pre- sença das substâncias produzidas, majoritariamente, pelas acti- vidades humanas.


Eliminação O fim de toda a produção e consumo de uma substância contro- lada pelo Protocolo de Montreal.


Emendas


As Emendas são outra significativa mudança no Protocolo, tais como o acréscimo de novas substâncias à lista de substâncias controladas, ou novas obrigações. As Partes não estão ligadas por estas mudanças até que ratifiquem a Emenda ao Protocolo. Os países que não tenham ratificado uma determinada Emenda serão considerados não Partes no que concerne às novas subs- tâncias ou obrigações introduzidas por essa Emenda.


Equivalência ao CO2


Uma forma de medir o impacto no clima de todos os gases de efeito de estufa de em consideração ao índice de referência. Como sua habilidade de reter o calor na atmosfera varia, bem como a quantidade de tempo que permanecem na atmosfera, o efeito de cada gás é expressado por um valor equivalente de dió- xido de carbono. Abreviatura: CO2


-eq. Estratosfera


A parte da atmosfera terrestre acima da troposfera, aproxima- damente entre 15 e 60 quilômetros da superfície. A estratosfera abriga a camada de ozono.


Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) São SDO parcialmente halogenadas com cloro e flúor e contro- ladas no Grupo I Anexo C do Protocolo de Montreal. Os HCFCs são substitutos dos CFCs, mas por terem um alto PDO, os HCFCs são substancias transitórias que estão com data marca- da para serem eliminadas ao abrigo do Protocolo de Montreal. Os HCFCs (por exemplo HCFC-22) são principalmente usados na refrigeração e ar condicionado. O HCFC-141b/142b é muito usado como agente de espuma e solvente, o HCFC-123, HCFC- 124 e outros são usados como refrigeradores, solventes e como supressores de incêndio.


Gigatonelada (Gt) Mil milhões de toneladas = 109 toneladas.


Global Environment Facility (GEF) O GEF, criado em 1991, ajuda os países em desenvolvimento a criar projectos e programas que protegem o clima global. O GEF concede apoio a projectos relacionados com a biodiversidade, mudança climática, águas internacionais, degradação da terra, a camada de ozono, e poluentes orgânicos persistentes. Na área focal da camada de ozono, o GEF cria projectos que permitem os PET incluindo a federação Russa e nações da Europa de Les- te e Ásia central de eliminar o uso de químicos destruidores de ozono.


Halons


Estas SDO contêm flúor, bromo e possivelmente cloro. Os halons são principalmente usados nos extintores de incêndio e explo- sões.


Hidrobromofluorcarbonetos (HBFCs) Estas SDO contêm flúor e bromo e são controladas no Grupo II do Anexo C do Protocolo de Montreal. Não há conhecimento sobre a produção e consumo de HBFCs atualmente.


Hidrocarboneto (HC)


Um composto químico que consiste em um ou mais átomos de carbono cercado apenas por átomos de hidrogénio. Exemplos de hidrocarbonetos são o propano (C3 HC 1270) e o butano (C4


H8 H10 , HC 290), o propileno (C3 H6 , , HC 600). Os HCs são geralmente


usados como um substituto dos CFCs nos propulsores de aeros- sol e nas combinações de refrigeradores. Os hidrocarbonetos têm um ODP de zero. Os hidrocarbonetos são um composto orgânico volátil (COV), e o seu uso pode ser restrito ou proibido em algu- mas áreas. Embora sejam usados como refrigeradores, as suas propriedades altamente inflamáveis geralmente restringem o seu uso como componentes de baixa concentração nas combinações de refrigeradores.


Força radioactiva A mudança (relativa a 1750, tomada como o início da era indus- trial) na diferença entre a quantidade de calor que entra na atmos- fera e a que sai. Uma força positiva tende a aquecer a Terra, uma negativa arrefece-a.


Gás de Efeito de Estufa


Um gás, tal como o vapor de água, dióxido de carbono, metano, CFCs, HCFCs e HFCs, que absorve e re-emite radiações infra- vermelhas, aquecendo a superfície da Terra e contribuindo para o aquecimento global.


Gases F Três dos seis GEE limitados pelo Protocolo de Quioto: hidrofluo- rocarbonetos (HFCs), perfluorocarbonetos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6


).


Gestão do banco de Halon Uma forma de garantir o fornecimento de halon por meio de ban- cos gestores. A gestão do banco consiste em manter o registro das quantidades de halon em cada estágio: carregamento inicial, instalação, reciclagem e armazenamento. O objectivo principal de um banco de halon é evitar a procura de novos halons (virgens) , redirecionando os halons de um sistema desactivado ou de aplica- ções não essenciais para usos essenciais. Os bancos de halon são geralmente geridos por uma câmara, i.e. uma agência que facilita o contacto entre os proprietários de halons e os compradores.


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