Incentivos Fiscais e a Retomada


do Crescimento no Brasil


Que os BRICs (os quatro países emergentes com maior potencial de crescimento no mundo: Brasil, Rússia, Índia e China), tem importante papel neste cenário de crise mundial, ninguém tem dúvida. Estudos demonstram que nos próximos 40 anos estes países terão o mesmo peso dos países do G6 na ecomonia Global.


Também se fala muito que o Brasil está em menor rítmo de crescimento, em relação aos outros países que compõe o BRICs, com taxa estimada para este ano de 2012 de aproximada- mente 1,90%, segundo informações do Governo. Porém é de se ressaltar que o Brasil começou a crescer antes que os outros BRICs, e que este momento de evolução a taxa menor seria de certa forma natural no processo de estabilização, somada a crise e recessão mundial.


Por outro lado, o Governo Federal e os Governos Estaduais, vem demonstrando esforços para que a economia mantenha-se aquecida. O esforço para controle da inflação do Governo Federal e os juros menores, através das iniciativas dos Bancos Estatais Federais e Estaduais, contribuem e muito para que o dinheiro fique mais acessível ao setor produtivo, com isso possibilita que as empresas produzam mais, consequentemente gerando mais consumo e emprego, ingredientes necessários para a retomada do crescimento do PIB.


Outras importantes frentes que os Governos Federal e Estaduais vêm desenvolvendo em favor do setor produtivo, é em relação aos Incentivos Fiscais. A própria Presidenta Dilma Rousseff afirmou no último dia 27 de julho, publicado no Blog do Planalto, durante entrevista concedida em Londres, que “Nós damos incentivos fiscais e financeiros, e queremos um retorno para o país inteiro, não é para o Governo, a manutenção do emprego. Então, permanentemente, nós estamos olhando isso. Não há uma cronologia. Na medida que acontecem esses incentivos é absolutamente justo que o governo acompanhe o desempenho do emprego. Aliás, nós só damos incentivo, e fazemos toda uma política anticíclica voltada para o crescimento para garantir o emprego, não é por outra coisa”, afirmou.


Os Incentivos Fiscais, fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em determinados setores, através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, para o aquecimento econômico do território brasileiro.


O Brasil atualmente dispõe de vários incentivos fiscais, muitos deles concentrados na Indústria, mas não desprestigiando outros setores importantes para o país.


Um exemplo é o setor de TI, que desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social da nação. A modernização das indústrias, a informatização das escolas, os sistemas de segurança bancária para as operações via internet, a melhoria e agilização dos serviços públicos, a automação fiscal, dentre outros são mudanças que dependem da Tecnologia da Informação.


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Entre os incentivos deste setor, destacamos a Lei do Bem, que nasceu da Lei n° 11.196/2005 que visa desonerar os gastos com inovação tec- nológica, concedendo subsídios do Governo Fed- eral, mediante redução do valor do IRPJ/CSLL.


Temos ainda o (REPES), que visa incentivar as exportações de TI, mediante desoneração dos dois custos tributários na importação dos bens necessários ao desenvolvimento de software ou serviços de TI que serão exportados, a lei de Capacitação de Pessoal, que visa desonerar os gastos com formação e capacitação dos profissionais da área de TI, mediante dedução em dobro da base de cálculo do IRPJ/CSLL, a Desoneração da Folha de Pagamento, cujo INSS passa a ser calculado sobre o faturamento e não mais sobre a folha de pagamento e o Simples Nacional, onde várias atividades do setor de TI encontram-se contempladas na lista de serviços permitidos à opção pelo Simples Nacional.


Vale destacar que o plenário da Câmara aprovou no último dia 16 de julho de 2012, por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria.


A MP 563 estabelece regimes fiscais diferencia- dos e desonera produtos e a folha de pagamen- tos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).


A MP ainda cria um regime especial de tributa- ção do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de Internet em banda larga, além da redução de alíquota de contribuição previdenciária patronal dos setores de serviços e da indústria de transfor- mação.


Além disso, a MP prevê a criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), com crédito presumido de IPI a empresas habilitadas com atividades no país.


Por fim, há ainda um dispositivo que amplia a abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por cento da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70 por cento.


Na mesma via os Governos Estaduais de todo país vem criando ou aprimorando as suas Leis Estaduais de Incentivo Fiscal. Vários setores produtivos (indústria farmacêutica, cosméticos, plásticos, automotiva, resinas e etc.) são benefi- ciados com reduções expressivas de ICMS, não somente na compra de matéria prima, mas principalmente na venda do produto final.


Estas reduções de ICMS, concedidas legalmente pelos Estados, muitas vezes podem refletir em uma economia de até 85% (oitenta e cinco por cento) do ICMS pago normalmente.


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Como vimos, o Governo Federal e os Governos Es- taduais, vêm demonstrando que estão engajados na manutenção produtiva do país, frente a crise mundial, apesar de entendermos que ainda há espaço para implantar medidas eficazes para desonerar ainda mais o setor produtivo. A


redução


efetiva da carga tributária, atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), acesso maior as linhas de créditos para investimento, maior redução dos juros para investimentos no setor produtivo são medidas que ainda podem ser concedidas e que certamente alavancariam ainda mais o crescimento do país. Se de um lado o Governo cria medidas para incentivar o crescimento do país, do outro as Instituições ligadas aos empresários devem fazer sua parte. Temos consciência que a Câmara do Mercosul, tem um importante papel como instituição para contribuir com o crescimento econômico do país, através do apoio ao setor produtivo para fomentar negócios.


Constantemente fazemos rodadas de negócios, intercâmbio empresarial, recepções de missões internacionais que queiram realizar negócios com empresários brasileiros, sempre para fortalecer e promover a exportação de produtos nacionais, auxiliar no crescimento da rede de contatos internacionais das empresas, estimular a participação das empresas no mercado poten- cial representado pelo MERCOSUL e Américas, realizamos ainda a venda dos produtos através do site loja virtual atacado, além de atuarmos como comercial exportadora e importadora através de nossa trading, para empresários que não possuam radar.


A Câmara de Comércio e Indústria do Mercosul e Américas, continuará com sua forte atuação em prol dos interesses econômicos dos empresários, através de medidas de fortalecimento comercial entre os empresários de todo o mundo, assim como um importante interlocutor entre os anseios do setor produtivo e junto aos Governos Federal e Estaduais. Continuaremos apresentado idéias e apoiando iniciativas que sejam benéficas para o fortalecimento do setor econômico do Brasil e consequentemente para todo Mercosul.


Rogério Lino Pereira – Diretor de Operações Corporativas da Câmara Mercosul


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