F E A T U R E E N VI R O N M E N T A L L E GI S L A TI O N


M A RI TI M E Z O N E S D E FI N E D B Y T H E U N C O N V E N TI O N O N T H E L A W O F T H E S E A. S O U R C E: N O A A


t h e p e a c e, g o o d or d er or s e c urit y of t h e c o a st al st at e w h o s e t errit or y c o v er s t h e c o a st al w at er s i n q u e sti o n. A v e s s el i n i n n o c e nt p a s s a g e m a y tr a v er s e a c o a st al st at e’ s t errit ori al s e a c o nti n u o u sl y a n d e x p e diti o u sl y, wit h o ut st o p pi n g or a n c h ori n g e x c e pt i n c ert ai n u n a v oi d a bl e a n d u nf or e s e e n sit u ati o n s.


T h e w orl d fl e et h a s c o nti n u e d t o e nj o y t hi s fr e e d o m of n a vi g ati o n w hil st c o m pl yi n g wit h t h e r el e v a nt e n vir o n m e nt al r e g ul ati o n s. T h e l e g al a s p e ct s of e nf or c e m e nt wit hi n t h e s e t errit ori al w at er s ar e e st a bli s h e d, b ut n ot w h e n it i s b e y o n d a n E x cl u si v e E c o n o mi c Z o n e ( E E Z) – a n d i n s o m e c a s e s C o nti g u o u s Z o n e. U N C L O S cl ari fi e s t h e j uri s di cti o n of s hi p s o n hi g h s e a s.


T h e U N Hi g h S e a s Tr e at y pr o p o s e s t h e cr e ati o n of a gl o b al n et w or k of M ari n e Pr ot e ct e d Ar e a s ( M P A s), s et a si d e f or l o n g -t er m c o n s er v ati o n al o n g wit h ot h er t y p e s of Ar e a B a s e d M a n a g e m e nt T o ol s ( A B M T) t h at s u p p ort e c ol o gi c al c o n n e cti vit y, cli m at e c h a n g e r e sili e n c e a n d pr e s er v e s p e ci e s a n d e c o s y st e m s.


It al s o pr o p o s e s d e v el o pi n g mi ni m u m gl o b al st a n d ar d s f or s cr e e ni n g, s c o pi n g, c o n d u cti n g a n d m o nit ori n g E n vir o n m e nt al I m p a ct A s s e s s m e nt s ( EI A s) a n d Str at e gi c E n vir o n m e nt A s s e s s m e nt s; d e v el o pi n g b e st pr a cti c e g ui d eli n e s f or a s s e s s m e nt s a n d h o w t o pr o hi bit or m a n a g e a cti viti e s t h at ri s k h ar m t o B B N J.


T h e i m pl e m e nt ati o n of t h e a gr e e m e nt will r e q uir e a p pr o pri at e i n stit uti o n al arr a n g e m e nt s t o g et h er wit h t h e e st a bli s h m e nt of a s ci e nti fi c a n d t e c h ni c al b o d y t o i n d e p e n d e ntl y a d vi s e a n d e v al u at e EI A a n d M P A pr o c e s s e s. It i s al s o cr u ci al t h at f u n di n g m e c h a ni s m s t o s u p p ort t h e i m pl e m e nt ati o n of t h e a gr e e m e nt, i n cl u di n g c a p a cit y b uil di n g pr o gr a m m e s, ar e p ut i nt o pl a c e.


B a c k i n M ar c h, t h e Bi d e n a d mi ni str ati o n u n v eil e d a n e w pl a n t o w or k wit h t h e o c e a n t o miti g at e a n d a d a pt t o t h e cli m at e cri si s. T h e pl a n di s c u s s e d si mil ar a p pr o a c h e s f or cr e ati n g Cli m at e - A d a pti v e M ari n e Pr ot e ct e d Ar e a s wit h t h e f oll o wi n g c o m mit m e nt:


“ T o cr e at e, c o n n e ct, str e n gt h e n, a n d e x p a n d M ari n e Pr ot e ct e d Ar e a s ( M P A s) a n d M P A n et w or k s w hil e e n h a n ci n g t h e c o n n e cti vit y of M P A s wit h o n e a n ot h er, a s w ell a s o n s h or e a n d i nl a n d c o n s er v ati o n a n d u s e a d a pti v e m a n a g e m e nt. D e si g ni n g n et w or k s of M P A s t h at pr ot e ct c or e h a bit at s f or s p e ci e s at v ari o u s lif e st a g e s or pr o vi d e ar e a s f or br e e di n g, r e sti n g, f e e di n g, a n d mi gr ati n g t o pr o m ot e bi o di v er sit y, p o p ul ati o n p er si st e n c e a n d r e sili e n c e, a n d a n i n cr e a s e d c a p a cit y t o a d a pt t o e n vir o n m e nt al c h a n g e.’’


T h e s e M P A s c a n si g ni fi c a ntl y i m pr o v e c ar b o n st or a g e, c o a st al pr ot e cti o n al o n g wit h t h e r e pr o d u cti v e a bilit y of m ari n e lif e a n d bi o di v er sit y.


4 0 T H E N A V A L A R C HI T E C T


Alt h o u g h t h e pr ot e ct e d ar e a s will n ot f ull y r e v er s e t h e i m p a ct of cli m at e c h a n g e, t h e y r e m ai n a n e xtr e m el y u s ef ul t o ol f or c o m b ati n g t h e e ff e ct s of bi of o uli n g a n d d a m a g e t o m ari n e e c o s y st e m s. N o w t h at w e h a v e c o n cr et e e vi d e n c e t h at M P A n et w or k s ar e b e n e fi ci al f or bi o di v er sit y, fr o m s o ur c e s s u c h a s t h e P e w C h arit a bl e Tr u st s, m ariti m e st a k e h ol d er s m u st b a c k t h e s e i niti ati v e s i n or d er t o st e m t h e n e g ati v e e ff e ct s of cli m at e c h a n g e. It i s t h er ef or e a gr e at p o siti v e t o s e e t h e U S g o v er n m e nt’ s c o m mit m e nt t o e st a bli s hi n g t h e s e n et w or k s.


Will t hi s b e a g a m e c h a n g er f or e n vir o n m e nt al r e g ul ati o n s i n m ari n e i n d u str y ? M ari n e e n vir o n m e nt al r e g ul ati o n s a p pli c a bl e t o w orl d s hi p pi n g ar e m o nit or e d a n d c o m pli a n c e c h e c k e d at t h e t errit ori al w at er s. T h e m aj orit y of t h e s e r e g ul ati o n s ar e d e si g n e d t o b e m or e stri n g e nt wit hi n t errit ori al w at er s or u p t o E E Z s b ut l a c k a n y r e al c o ntr ol o v er t h e hi g h s e a s.


Mar p ol A n nex I : All o w s t h e di s c h ar g e of oil ( wit h c ert ai n e x c e pti o n s) g e n er at e d i n m a c hi n er y s p a c e s a n d oil or ‘ oil y mi xt ur e’ fr o m t h e c ar g o ar e a of a n oil t a n k er u n d er c ert ai n c o n diti o n s t o s e a w h e n t h e s hi p i s ‘ E n R o ut e ’. T hi s c a n c a u s e a n y di s c h ar g e t o b e s pr e a d o v er a gr e at er ar e a of t h e s e a t h a n i s r e a s o n a bl e a n d pr a cti c a bl e, wit h c o n diti o n s i n cl u di n g t h e di st a n c e fr o m n e ar e st l a n d, r at e of di s c h ar g e a n d t ot al q u a ntit y.


Mar p ol A n nex II : All o w s t h e di s c h ar g e of r e si d u e s of n o xi o u s li q ui d s u b st a n c e s (i n c ert ai n c at e g ori e s) t o s e a u n d er c ert ai n c o n diti o n s. O n c e m or e, t h e i m p ort a nt f a ct or i s h er e di st a n c e fr o m t h e n e ar e st l a n d.


S e w a g e di s c h ar g e, a s p er M ar p ol A n n e x I V a n d g ar b a g e di s c h ar g e, a s p er M ar p ol A n n e x V, f oll o w s t h e s a m e pri n ci p al. T hi s i s pr o hi bit e d n e ar l a n d, b ut di s c h ar g e st a n d ar d s r e m ai n r el a x e d a w a y fr o m t h e s e c o a st al ar e a s.


U ntil t h e s hi p s h a v e t o c o m pl y wit h t h e R e g ul ati o n D- 2 p erf or m a n c e st a n d ar d s, b all a st w at er e x c h a n g e ( B W E) at hi g h s e a s i s c o n si d er e d a m et h o d f or c o m pl yi n g wit h t h e B W M C o n v e nti o n. F urt h er m or e B W E + B W T a s a n a c c e pt e d m et h o d of B W m a n a g e m e nt i s b ei n g pr o p o s e d. S hi p s c a n u pt a k e B W fr o m a p ort, di s c h ar g e i n hi g h s e a s ( u ntr e at e d) a n d b all a st fr o m hi g h s e a s, a n d di s c h ar g e at n e xt p ort (tr e at e d). Si n c e t h e n u m eri c al or g a ni s m c o u nt ( D- 2) st a n d ar d s h a v e t o b e m et at t h e di s c h ar g e,


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