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12|13 Adaptadas aoContextoLaboral
Portugal já possui um vasto quadro legal para a segurança, a higiene e a saúde do trabalho. Os
Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho assumem especial importância, como é
evidente na norma OHSAS 18001:2007. Charles Corrie, responsável pelo grupo de projecto OHSAS,
explica a evolução desta importante norma e as alterações que foram introduzidas, no sentido da
sua adequação às novas realidades do mercado.
A OHSAS 18001 foi desenvolvida em 1999, por parte do grupo de projecto com
aquela sigla. Trata-se de uma abreviatura de “Occupational Health and Safety
Assessment Series” que, assim que surge, decide avançar de imediato com o
desenvolvimento daquela norma e um guia de acompanhamento para a sua
implementação (OHSAS 18002). Uma das condições definidas era que deveria
ser compatível com a ISO 9001 e a ISO 14001, de modo a que os utilizadores das
organizações tivessem um certo grau de familiaridade com os conceitos
básicos dos modelos de Sistemas de Gestão e lhes possibilitasse integrá-los.
As normas OHSAS não foram imediatamente reconhecidas pelo mercado, mas
desde então tem-se verificado um desenvolvimento bastante rápido. A
realidade é que, actualmente, cerca de 60 países têm normas equivalentes às
OHSAS, sendo que até há adaptações directas da OHSAS 18001, enquanto que
foram passados 31.512 certificados em mais de uma centena de países.
Charles Corrie explica o crescimento na adopção das normas com diversos
factores. “A falta de um modelo ISO nesta área, a globalização e a necessidade
de uma ferramenta reconhecida internacionalmente para demonstrar que as
organizações estão a aplicar boas práticas de Segurança, Higiene e Saúde do
trabalho. Também as pressões exercidas pelas companhias de seguros levaram
à necessidade das organizações demonstrarem os seus controlos internos”.
Entretanto, com o passar do tempo, tornou-se necessário proceder a
alterações. A tarefa recaiu sobre o grupo de projecto OHSAS, impulsionador
das normas desde o seu início.
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