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Presidente


Governo apenas colaborou no relatório dando as infor- mações necessárias, afirmou Passos Coelho, dizendo que, sobre esse assunto, “a oposição quer discutir a forma, mas nunca as substâncias”, disse, fortemente aplaudido pelas bancadas do PSD e do CDS. Luís Montenegro já tinha feito uma afirmação muito


forte, referindo-se a afirmações do PS sobre a alegada “falta de legitimidade do Governo para tomar certas decisões económico-financeiras: “Este Governo tem toda a legitimidade” e resultou de uma decisão livre tomada pelos portugueses. O País está a pagar caro a factura do Governo socialista”, O Primeiro-Ministro defendeu a propósito da refor-


ma do Estado, que Portugal não tem actualmente “um sistema equitativo de redistribuição de rendimentos”, baseando-se numa das conclusões do relatório (antes mencionado) do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os recursos da Segurança Social. Passos Coelho dissociou a reforma do Estado do processo de assistência financeira a Portugal, afirmando que ela “está para além da ‘troika’”. Por outro lado, afirmou que o Governo “não podia,


nesta amplitude, ter realizado antes” essa reforma, porque concentrava todos os seus esforços na situação de emergência nacional e as duas coisas não se podiam fazer ao mesmo tempo. Nesta linha de pensamento Luís Montenegro citou


uma das conclusões do relatório do FMI, elaborado a pedido do Governo, sobre cortes na despesa pública, de acordo com o qual “de todos os recursos financeiros atribuídos pela Segurança Social - pensões, subsídios e abonos - os dois milhões de portugueses mais ricos absorvem 33,8% desses recursos, ao passo que os dois milhões de portugueses mais pobres recebem desses recursos apenas 13,2%”. “É este o resultado que queremos do nosso Estado


social?”, perguntou o líder parlamentar do PSD. “É um problema enquadrável ideologicamente? Pois vamos debater a ideologia”, apelou. Passos Coelho concordou com a existência de “si-


tuação de iniquidade na sociedade portuguesa na dis- tribuição do rendimento”, e sustentou que os referidos dados sobre os recursos da Segurança Social colocam Portugal como um dos países mais injustos do mundo na redistribuição de rendimentos. “Os portugueses talvez não saibam o que é o índice


de Gini, mas é uma medida muito directa, que mostra exactamente como é que a riqueza se distribui entre os portugueses. Portugal permanece – infelizmente e não digo isso com nenhum orgulho, antes pelo contrá- rio - como o segundo país europeu onde a injustiça na distribuição desse rendimento é maior; e um dos maiores no mundo desenvolvido. O que significa, senhor depu- tado, que nós, realmente, ainda não temos um sistema equitativo de redistribuição de rendimentos”, afirmou.


António José Seguro, num registo de voz alterado e algo violento, fez afirmações duras


O Secretário-Geral do PS, ao longo de todas as suas


intervenções, utilizou um tom de voz alterado, muitas vezes quase gritado, construindo as suas frases com termos que chegavam a cruzar uma “linha vermelha” de que geralmente não se fala: a linha que separa a retórica parlamentar da polidez e correcção mínimas que se podem exigir aos deputados. Assim, logo de entrada e protestando por o Primeiro-Ministro (disse) nada ter esclarecido como Portugal utilizará os quatro mil milhões adicionais do memorando (a oposição recusa-se a aceitar o memorando como instrumento de trabalho e refere-se- lhe como uma decisão já tomada, o que não é verdade e estava convincentemente esclarecido) acusou Passos Coelho de “demagogia barata”. “Ficámos a saber que Portugal vai beneficiar de


mais dinheiro, cerca de quatro mil milhões de euros, e eu exijo saber como vai fazer com esses quatro mil milhões de euros”, referiu António José Seguro em tom muito elevado. Na mesma intervenção, também apresentou gráficos


(sobre a trajectória descendente das exportações nacio- nais), o secretário-geral do PS também atacou politica- mente as opções do Governo, dizendo que o primeiro-


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ministro tinha como objectivo principal o regresso aos mercados, em vez de colocar como prioridade o combate “à chaga do desemprego”. “O Senhor é Primeiro-Ministro do Governo, mas é


cada vez menos o Primeiro-Ministro dos portugueses. E já agora, peço-lhe que dê instruções aos deputados da sua Bancada para fazerem menos ruido e me inter- romperem!” Pedro Passos Coelho replicou com igual dureza, co-


meçando por dizer que não dá instruções aos deputados da maioria. Não o devo fazer e não o faço! E quanto a legitimidade deste Governo, estamos conversados: este Governo só não concluirá o seu mandato se não quiser”, afirmou. O Chefe do Governo confirma, no entanto, que a taxa


de desemprego é a mais grave de sempre, mas acres- centa que a crise que se vive é também a mais grave de sempre, desde o início da democracia em Portugal e mesmo de muitas décadas atrás. E volta a insistir: “Porque faz essa demagogia barata de se queixar do desemprego, se não faz um único contributo sobre como o ultrapassar?” “Aliás hoje, mesmo que quiséssemos fazer o que o


Partido Socialista fez no passado não podíamos”, acusa o Primeiro-Ministro. “Não podemos gerir, como o PS fez, o desemprego a prazo”, acusa Passos Coelho, que reitera: “Não faço demagogia. Quem a faz é o líder do PS. Eu afirmo que objectivo para vencer a crise é fechar o memorando e não ter mais nenhum resgate. Para não ter mais nenhum resgate, temos de possuir financiamento em mercado, porque se não tiver financiamento em mercado também não tenho condições para crescer e é esse crescimento que vai criar emprego em Portugal”. “Se o senhor deputado [Seguro] percebe que é assim,


porque faz essa demagogia barata de vir aqui fazer o choradinho por causa do desemprego, quando não dá - ao contrário do Governo - uma única contribuição po- sitiva para explicar como pode Portugal vencer a crise e resolver, assim, esse mesmo problema do desemprego. António José Seguro voltou ao mesmo tom: “Dema-


gogia, impreparação, irresponsabilidade e incompetência pertencem a quem prometeu não cortar salários, nem despedir pessoas, mas falou à verdade, o que significa que está romper o contrato de confiança com os portu- gueses”, e observou ainda que Passos não foi colocado nas funções de Primeiro-Ministro “por decreto real, mas pelos portugueses”. O Primeiro-Ministro respondeu curto, mas decisivo:


”Não, fui aqui colocado por vontade dos Portugueses, com o mandato de pagar as dívidas enormes que os socialistas fizeram; e de nos tirar da bancarrota que herdámos do Governo que o Senhor integrou…” Passos Coelho, em seguida, afirmou que o Governo


conseguiu sucesso em muitos aspectos, que estarão até de fora do período de garantia da troika. “Estamos a chegar ao ponto adequado para pôr em cima da mesa


uma estratégia final” e fazer um regresso aos mercados bem sucedido. “Estamos muito próximos daquilo que era um objectivo nacional”, disse Passos, acrescentado que não é com a ajuda dos que falam em eleições e crise política que se volta a trazer a confiança dos investidores. Na única nota de consenso do debate, António José


Seguro sustentou que o PS nunca fará disputa política em torno do regresso aos mercados, “porque esse é um objectivo nacional”. Pedro Passos Coelho referiu-se depois a esta ideia,


dando uma sugestão a Seguro: “Se está genuinamente tão preocupado com esse objectivo nacional de regresso ao mercado, então precisamos de mostrar que em Portu- gal se cumpre o memorando que os senhores também assinaram”. “Mas sobre isso, o PS não podia ser mais equívoco.


Portanto, se quer ajudar a um bem-sucedido regresso aos mercados, comece por favor por dizer que o PS, em vez de fazer o que faz, está disponível para se rever em tudo o quer representa o cumprimento do memorando, que o seu (anterior) Governo negociou e assinou e este Governo, afinal, é que o está a cumprir!”, acentuou o Primeiro-Ministro. Já a terminar, o Primeiro-Ministro acentuou que


“poupar” é dever de todos, e que, aos que dizem que o exemplo deve “vir de cima”, e que ele próprio deve dar um “exemplo” do que pede a todos na administração em termos de disciplina orçamental. Afirmou que o seu gabinete gastou menos 1,5 milhões de euros em 2012 do que o do seu antecessor, José Sócrates, em 2010, o que motivou protestos nas últimas filas das bancadas do PS, “habitadas” por muitos destacados socratistas. Mas Passos Coelho refutou com números irrespondí- veis: “No que respeita àquilo que é pequenino, mas que é da minha responsabilidade directíssima, que são as responsabilidades com a despesa do gabinete do primeiro-ministro, quero dizer que em 2010 [com Sócrates] a despesa executada foi de 4,2 milhões de euros, em 2011 foi de 3,6 milhões de euros e em 2012 foi de 2,7 milhões de euros”, disse, recebendo palmas das bancadas do PSD e do CDS. Falando num momento em que Seguro já não dis-


punha de tempo para responder, Pedro Passos Coelho afirmou que esta redução de despesa do gabinete do primeiro-ministro “foi um contributo modesto, mas um contributo inequívoco para mostrar como nós temos de cortar na despesa”. “E posso afirmar que nenhuma função ficou por realizar, no gabinete do primeiro-ministro”, terminou.


Intervenção do líder parlamentar do CDS/ PP, Nuno Magalhães O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, enal-


teceu a descida dos juros pagos ao longo do último ano e Passos Coelho considerou que isso se deve ao facto


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