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Estão a ver o filme? João César das Neves (*)


Fala-se da crise há anos. Ouvem-se muitas teorias, protestos, fúrias e desânimos, mas no essencial ainda permanece enorme ilusão. As reacções ao recente estudo do FMI mostram acima de tudo profundo irrealismo face à real situação do país. O texto Rethinking The State-Selected Expenditure Reform Options, pretende “reformar a despesa em Portugal, perante a questão de fundo da dimensão e funções do Estado”


(p. 6). Chegámos finalmente a questão decisiva. Após ano e meio de medidas pontuais de emergência, tocamos nas reformas estruturais, discutidas há décadas e sempre adiadas. Perante um contributo tão importante para o nosso problema essencial, a grande maioria das reacções foi extravagante. É caso para perguntar se esses comentadores têm andado por cá ultimamente. Todos sabemos que o país está na “unidade de cuidados intensivos”, ligado à máquina da ajuda externa para sobreviver. Todos concordamos que temos uma crise grave e fun-


damental, que exige medidas profundas. Mas, logo a seguir a este consenso, grande quantidade dos analistas envereda por uma ilusão cómoda, para evitar enfrentar a realidade. Muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores) e, pior, que basta eliminá-los para tudo ficar normal. Nas actuais circunstâncias esta fantasia é irresponsabilidade criminosa. Num momento tão decisivo e doloroso, acreditar em tolices dessas só aumenta o sofrimento de tantos, preju- dicando a ur- gente solução do problema. Portugal tem uma dívida nacional externa bruta total quase duas vezes e meia superior ao produto e dívida pública bem acima do que produzimos. Não há corrupções, incompe-


tências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas. Quem fez isso não foram os ricos, políticos, ladrões. Tem de ser a vida comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo. Muitos nos lembramos como estávamos há 20 anos, e como tudo melhorou tão depressa. Muito disso foi mérito e crescimento sólido, mas a euforia empolou e foi-se para lá do razoável. Agora a situação nacional não se resolve só eliminando gorduras. É preciso cirurgia profunda e estrutural. Não é sina nacional, até porque vimos igual noutras zonas. Mas tem de ser feito. A maioria das críticas olha, não para a situação nacional, mas para os interesses afectados. Falam então em “direitos adquiridos”, sem notar que esse é outro nome da doença.


Existem direitos básicos que o país tem de garantir a todos. Nesses não se pode tocar, nem ninguém quer que se toque. Mas grande parte dos supostos direitos não foram de todo adquiridos, mas atribuídos irresponsavelmente com dinheiro alemão. Foi bom recebê-los e custa a deixar, mas não há alternativa. Se quisermos um dia lá chegar de forma sustentável. Cortar 4000 milhões de euros de forma permanente à despesa pública não é a solução. Apenas o primeiro passo para Portugal voltar a ser um país sério. Temos de viver com as


nossas possibilidades. Durante uns tempos até um pouco abaixo, para aliviar as dívidas de se ter vivido demasiado tempo acima delas. A correcção não é o fim do mundo: pouco mais de 5% da despesa total prevista no Orçamento para 2013. Pode-se negar, insultar, protestar, mas a aritmética não se comove. Isto não é novidade. Aliás todos o dizem há décadas. Perdemos a conta aos relatórios, estudos, programas de Governo e discursos de Estado em que foi repetida a necessidade


de reformas estruturais. Esse é outro consenso. Quando uma das instituições mais experientes e reputadas neste tipo de reformas analisa a situação e sugere medidas concretas, será razoável tratar isso como um disparate? Uma imposição externa? Uma aleivosia? Será que não estão a ver o filme? Perante o estudo do FMI há duas atitudes razoáveis. Pode-se aceitar e também é sensato discordar. Afinal é só um estudo técnico externo, nem sequer um programa político. Mas


quem recusa tem de apresentar cortes alternativos de valor equivalente. Senão diz só uma tolice ociosa de quem não está a ver o filme. (*) Professor Universitário, Economista ©DN, naohaalmocosgratis@ucp.pt


O precipício fiscal Ricardo Rio (*) A par com as Eleições Presidenciais de Novembro, os Estados Unidos viveram o final de 2012 sob a égide da ameaça do “precipício fiscal” – a metáfora recuperada pelo líder da


Reserva Federal Norte-Americana, Ben Bernanke, para caracterizar as implicações sobre a economia americana de um conjunto de medidas fiscais que entrariam em vigor automati- camente no início do novo ano.


Recuando um pouco no tempo, cumpre lembrar que esta situação teve origem no facto de os próprios Estados Unidos (EUA) terem estado na vertigem do colapso financeiro em


meados de 2011, por força do crescimento contínuo do seu défice público. Na ocasião, o limite do défice (que nos EUA é definido pelo Congresso de forma a evitar que existam gastos excessivos) foi alargado mas foi estabelecido o compromisso de que


cortes significativos na despesa do Estado teriam que ser definidos até ao final de 2012, sob pena de haver um agravamento fiscal e uma supressão de benefícios de diversa ordem, de forma automática, já a partir de 1 de Janeiro de 2013.


Na prática, os ajustes previstos poderiam corresponder a uma redução de quase 4% do PIB no défice público em um só ano, reduzindo-o para menos de metade da cifra actual.


Acontece que lá, como em outros pontos do globo, o limite do endividamento triplicou no espaço de uma década, dos Governos Clinton para a esfera de Bush e Obama, com a dívida pública a ultrapassar os 100% do PIB, o valor mais elevado em várias décadas. Na prática, o impasse neste processo, que se arrastou até aos últimos dias do ano – e que foi mais adiado do que resolvido -, requeria um entendimento entre as principais forças


políticas nos Estados Unidos, de forma a encontrar compromissos que permitissem disciplinar as contas públicas mas de forma paulatina, evitando as consequências económicas de uma política excessivamente austera.


De acordo com as estimativas dos organismos de referência, o desemprego poderia subir para os 9% e o País entraria em recessão no presente ano, com uma diminuição do produto


estimada de 0,5%, em resultado da introdução automática das medidas de contenção fiscal. Entre estas, encontravam-se a supressão de benefícios concedidos na área da saúde e de alguns apoios aos desempregados, uma redução no orçamento da defesa e a remoção de benefícios fiscais para algumas franjas da população e para as empresas.


No acordo alcançado, repartiram-se as cedências entre Democratas e Republicanos, conjugando medidas de aumento de impostos com a redução de despesas através da imple-


mentação de alguns dos cortes antes enunciados. Todavia, a discussão está ainda parar durar, visando conter a escalada dos défices públicos e combater aquilo que alguns designaram como a “spending addiction” (o vício da


despesa, numa tradução literal) do Estado. Em cima da mesa, mais cortes no sistema de saúde e nas pensões, o alargamento da idade de reforma e a reestruturação da política fiscal. Por esta altura, estará já a perguntar-se se está a ler um texto sobre os Estados Unidos ou sobre outra realidade que lhe é mais familiar. E, com as devidas diferenças de escala,


enquadramento e potencial económico, a verdade é que a questão central é comum a esses e a muitos outros paises. De uma forma resumida, cada sociedade tem que escolher o modelo de Estado que pretende, seja na sua dimensão, nos serviços que presta ou nos benefícios e apoios que pro-


porciona, na consciência de que toda essa despesa tem que ter uma contrapartida de receita e que esta só pode provir dos cidadãos ou das empresas. Assim, se não queremos elevar a factura fiscal que impende sobre uns e outros, com as consequências económicas que se conhecem, a única solução é encurtar o nível da despesa,


definindo prioridades e racionalizando a utilização dos recursos disponíveis. Aqueles que se recusarem a efectuar esta discussão e se limitarem a cumprir estes objectivos impelidos pelas suas próprias circunstâncias e condicionantes, mergulharão sem


margem para dúvida no “precipício fiscal”. E, quando assim acontecer, o terrível ano de 2013 que vamos enfrentar será apenas uma amostra… (*) - Autarca PSD em Braga, rioric@gmail.com


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