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Regionais


PSD defende a desanexação dos terrenos do Aeroporto der Santa Maria


O PSD/Açores defende a desanexação dos terrenos circundantes ao Aeroporto de Santa Maria,


com a efectiva passagem da sua posse “para a região”, considerando que se trata de um processo “muito importante, referente uma zona habitacional com cerca de 200 moradias, com uma área de um milhão e 900 mil metros quadrados”.


Intervindo na discussão de um projecto de resolução que visava acelerar o processo em causa,


e que o PSD votou favoravelmente, a deputada social-democrata, Aida Amaral, frisou que se trata “de um processo que se arrasta há vários anos”, lembrando que “em maio de 2011, foi assinado o protocolo que estipulou a passagem dos terrenos para património da região”.


“Tem havido alguma demora por ser um documento tão abrangente, e pelo facto dos diversos departamentos do Estado intervenientes nas diversas áreas terem de analisar e emitir parecer”, disse Aida Amaral, avançando que “Temos [PSD] francas expectativas de que, durante o primeiro trimestre do corrente ano, o protocolo seja alvo de publicação”, concluiu.


PSD questiona governo sobre reordenamento do porto comercial do Pico


Tribunal de Contas dá razão a vereadores do PSD na Praia da Vitória


Os vereadores PSD na Câmara Municipal da Praia da Vitória viram o relatório do


Tribunal de Contas (TC), sobre a dívida pública e os encargos plurianuais do municí- pio, “dar razão a todas as questões que temos levantado durante o actual mandato, confirmando que os compromissos assumidos pela autarquia no triénio 2009/2011 revelam uma dívida descontrolada de cerca de 32 milhões de euros”, avançaram Berto Cabral e Francisco Ávila. “No seguimento da reunião de câmara desta terça-feira, e com base nas conclusões


do relatório do TC, pudemos confirmar que as nossas preocupações eram legítimas, levantando-se aqui uma grave questão quanto aos encargos para a gerações futuras na Praia da Vitória”, referem, explicando que “no final de 2011, a dívida consolidada era de 32 milhões de euros”. “A dívida financeira indirecta do município refere-se a empréstimos contraídos


pela empresa municipal Praia em Movimento, pela Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória e pela Cooperativa Praia Cultural e ascendia a mais de 18 milhões de euros, o que revela uma forma insustentável de gerir os destinos do concelho, como o PSD sempre alertou, e o TC confirmou”, advertem Berto Cabral e Francisco Ávila. Assim, “perante os compromissos futuros e as projecções financeiras para


O PSD/Açores questionou o governo regional sobre o lançamento do concurso pú-


blico do reordenamento do porto comercial do Pico, lembrando que o projecto da obra foi apresentado há quase um ano. Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata, Cláudio Lopes, recordou que esta obra já vem sendo prometida há cerca de uma década pelos governos regionais socialistas, nunca tendo sido concretizada. “Há cerca de uma dezena de anos que o PS vem prometendo em campanhas


eleitorais esta tão importante e necessária obra para o Pico, mas uma vez no Governo nunca a concretizou”, afirmou. O parlamentar PSD/Açores lembrou igualmente que em Abril de 2012, o então


secretário regional da Economia e actual presidente do governo, Vasco Cordeiro, fez a apresentação do projecto de reordenamento do porto de São Roque do Pico. “Quando tudo fazia prever que esta obra seria lançada a concurso público ainda no


actual quadro comunitário de apoio (que termina em este ano) e que nele já estava assegurada verba para a mesma, o actual presidente do governo, em reunião recen- temente tida com o presidente da câmara de São Roque do Pico, terá informado o mesmo que o projecto da construção de um núcleo de passageiros e o reordenamento do porto comercial não era uma prioridade para 2013”, referiu o deputado. De acordo com Cláudio Lopes, esta opção do governo regional “defrauda, uma vez


mais, as mais legítimas expectativas dos picoenses e representa um incumprimento, por parte do governo, que os picoenses não compreendem, nem aceitam”.


2012/2038, o TC conclui que o município se deve abster de quaisquer tipos de encar- gos que possam aumentar a presente dívida, devendo adoptar medidas para sanar as situações presentes. O TC aconselha ainda transparência financeira na gestão da autarquia, uma queixa recorrente do PSD a que a câmara nunca deu ouvidos”, con- cluem os vereadores social-democratas.


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