A NOVA LEI DE ESTÁGIO
IEL
esclareceu dúvidas dos participantes. Uma
IEL promove conferência e cria
delas diz respeito ao vínculo empregatício. Ela
esclareceu que a concessão de auxílio-trans-
Serviço de Atendimento ao
porte, alimentação e saúde aos estagiários
não caracteriza vínculo, mas alertou que a
Cliente para esclarecer dúvidas de
manutenção de estagiários em desconformi-
dade com a lei gera vínculo para fins da legis-
empresas e instituições de ensino
lação trabalhista e previdenciária.
Estudantes, empresas, agentes de integração e
A aprovação da lei é fruto de quase dois
principalmente as instituições de ensino estão
anos de negociações, nas quais o IEL
em fase de adaptação às mudanças na legis-
Nacional teve participação fundamental
lação sobre estágio, definidas pela Lei 11.788,
na defesa dos interesses das indústrias e
de 25 de setembro. Para a consultora do IEL
dos estudantes. “Várias alterações foram
Nacional Lúcia Macedo, as alterações for-
sugeridas pelo IEL, com o objetivo de inau-
malizam práticas já existentes e adequam a
gurar uma nova forma de gestão destes
legislação a propostas pedagógicas e a exigên-
programas, aperfeiçoando o modelo
cias do mercado por mão-de-obra qualificada. A
existente”, explica Henrique Ricardo dos
convite do IEL Paraná, Lúcia esteve em Curitiba
Santos, superintendente do IEL Paraná
falando para representantes de empresas e
O IEL Paraná implantou um Serviço de
instituições de ensino reunidos na Conferência
Atendimento ao Cliente (SAC) para infor-
“Lei de Estágio”.
mar e tirar dúvidas sobre a nova lei. O tele-
fone do SAC Lei de Estágio é (41) 3271-
A consultora explicou as mudanças instituí-
9442 (comercial) e (41) 3271-9455 (con-
das pela nova lei (veja quadro abaixo) e
tratos).
nas empresas. A limitação não se aplica aos
O QUE DIZ A NOVA LEI
estagiários de nível superior e nível médio
profissional
QO estágio é reconhecido como ato educa-
tivo escolar supervisionado
QFixa o prazo máximo de estágio na empre-
sa em dois anos, exceto para deficientes físi-
QPoderão ser estagiários os universitários
cos
e os estudantes de educação profis-
sional, de ensino médio, da educação espe-
QEstabelece recesso remunerado de 30
cial e dos anos finais do ensino fundamen-
dias para estágios com duração igual ou
tal (na modalidade profissional da edu-
superior a um ano e proporcional nos casos
cação de jovens e adultos - EJA)
de o estágio ter duração inferior a um ano
QLimita em 4 horas diárias (20 semanais)
QDetermina a concessão de bolsa-estágio
o estágio para estudantes de educação espe-
e/ou outra forma de contraprestação e o
cial e dos anos finais do ensino fundamental,
auxílio transporte para estágios não obri-
na modalidade profissional de EJA
gatórios
QLimita em 6 horas diárias (30 semanais)
QA legislação relacionada à saúde e segu-
o estágio para estudantes do ensino superi-
rança no trabalho se aplica ao estagiário
or, da educação profissional de nível médio e
do ensino médio regular
QObriga as empresas a enviar relatórios
semestrais do desempenho dos estagiários
QLimita a 20% do número de empregados
às instituições de ensino
o número de estagiários do ensino médio
52 OBSERVATÓRIO DA INDÚSTRIA fevereiro/março 2009
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