CONCORRÊNCIA
sos e de todos os concorrentes que foram pirateados”, história. Há um aprendizado democrático, e a
constata Portes. “Para a nossa geração, que cresceu democracia exige a ética. O Brasil está aprendendo.
ouvindo o Gerson pregar a vantagem em tudo, é difí- Mas independente disso, achamos que temos de
cil mudar isso. A única esperança é a educação, tomar algumas iniciativas nessa direção e pre-
começando desde cedo.” cisamos entender que também nas escolas, desde o
ensino fundamental, é possível ensinar as vantagens
A antiga questão socrática – existe um aprendizado do comportamento ético, de forma que ao menos as
da virtude? – move os que lutam pela ética concor- gerações futuras sejam melhores que a nossa”. O
rencial. Sim, há um aprendizado da ética, pela presidente do Instituto Etco lembra Dom Hélder
experiência, diz André Franco Montoro Filho. “É o Câmara, que dizia: “Se sonharmos sozinhos, é ape-
que claramente me diz o Brasil, com o advento desse nas um sonho; se sonharmos juntos será o começo
período democrático, talvez o mais longo da nossa de uma nova realidade”.
CONGRESSO AANALISA MMUDANÇAS NNA LLEI AANTITRUSTE
Muito mais difícil do que condenar a sonegação de depois é que essas operações são apresentadas ao
impostos, a cópia (e consequente apropriação do Cade. A nova proposta introduz um controle de fato
esforço de pesquisa do concorrente) e a clandes- preventivo”. O objetivo é que o sistema seja mais
tinidade é definir até que ponto se pode permitir a ágil e rigoroso no combate a cartéis.
concentração de poder econômico, em um regime
de liberdade de mercado. É um dilema para o qual O Cade não é só para os grandes, explica o profes-
foi criada uma lei específica, a Lei 8884/94, vigia- sor de Direito. “Existem cidades em que pratica-
da pelo Sistema Brasileiro de Defesa da mente todas as farmácias, por exemplo, per-
Concorrência, cuja principal autarquia é o Cade tencem a um mesmo grupo. A lei está preocupada
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica). não tanto com o tamanho das empresas, ou com o
faturamento, mas com sua participação de merca-
O professor Celso Campilongo, que atuou no Cade do. Se tiverem poder de mercado, pouco importa
de 2000 a 2002 e foi secretário executivo do se são enormes ou pequenas”, diz. Campilongo
Ministério da Justiça no governo de Fernando destaca o papel central da defesa do mercado para
Henrique Cardoso, destaca a evolução da preser- a permanência da sociedade ocidental: “O com-
vação do mercado contra práticas desleais, a par- bate à concorrência desleal é importante até como
tir de 1994. Além da nova legislação, diz ele, con- forma de evitar a intervenção do Estado na econo-
tribuíram os aspectos conjunturais, como a estabi- mia. O antitruste restringe as empresas muito
lização da moeda. “A variabilidade entre os preços poderosas para garantir a liberdade de empresa,
funciona como sensor. Antes era difícil dizer se um de iniciativa, evitar que grandes grupos distorçam
determinado problema era caso de concorrência a democracia”.
inadequada ou era decorrência da inflação e de
todos seus aspectos, como o controle de preços, Para o presidente do Instituto Etco, a ética é uma
por exemplo”, afirma. âncora contra a turbulência atual dos mercados. “Na
fonte desse tsunami financeiro está a falta de
Depois da estabilização, as privatizações e o respeito às regras prudenciais que estavam já
processo de globalização completaram o quadro alinhadas ou indicadas pelo Tratado de Basiléia II, e
que temos atualmente. Deles decorre a necessi- que alguns intermediários financeiros nos Estados
dade de reforço das agências reguladoras e dos Unidos acabaram não respeitando. Mesmo que não
órgãos de defesa da concorrência. sejam regras legais, são regras de prudência indis-
pensáveis em mercados de alto risco como a ativi-
Está em análise no Congresso Nacional um projeto dade financeira”, diz. A tendência que se percebe
de lei que reforma a lei antitruste. A principal agora em todo o mundo, afirma Montoro Filho, é que
mudança, conta Campilongo, diz respeito ao essas regras, seguidas por muitas instituições que
controle de fusões e concentrações: “O controle estão fortes hoje, sejam tornadas mandatórias.
atual padece de um defeito grave: as empresas Passaríamos de uma fase de auto-regulação para
promovem as parcerias, os acordos e fusões, e uma situação de regulação prudencial.
35OBSERVATÓRIO DA INDÚSTRIA fevereiro/março 2009
Page 1  |  Page 2  |  Page 3  |  Page 4  |  Page 5  |  Page 6  |  Page 7  |  Page 8  |  Page 9  |  Page 10  |  Page 11  |  Page 12  |  Page 13  |  Page 14  |  Page 15  |  Page 16  |  Page 17  |  Page 18  |  Page 19  |  Page 20  |  Page 21  |  Page 22  |  Page 23  |  Page 24  |  Page 25  |  Page 26  |  Page 27  |  Page 28  |  Page 29  |  Page 30  |  Page 31  |  Page 32  |  Page 33  |  Page 34  |  Page 35  |  Page 36  |  Page 37  |  Page 38  |  Page 39  |  Page 40  |  Page 41  |  Page 42  |  Page 43  |  Page 44  |  Page 45  |  Page 46  |  Page 47  |  Page 48  |  Page 49  |  Page 50  |  Page 51  |  Page 52  |  Page 53  |  Page 54  |  Page 55  |  Page 56  |  Page 57  |  Page 58  |  Page 59  |  Page 60